Governo contrata EY para ajudar no Plano de Recuperação

A Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) contratou a EY para a ajudar com o cronograma e a dinâmica de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Num contrato que ronda os 70 mil euros, a consultora vai “harmonizar os objetivos intermédios, metas e custos para todas as componentes do PRR”, ao longo de quatro meses.

“A Agência tem uma estrutura desenhada para uma dinâmica regular de coordenação dos fundos estruturais em Portugal e o PRR é uma iniciativa atípica, excecional, fundamentada num quadro súbito de crise económica que a pandemia criou”. É desta forma que a AD&C justifica, ao ECO, a necessidade de recorrer aos serviços de uma consultora para desempenhar estas tarefas de especificação e de monitorização.

“Estamos perante uma tarefa hercúlea. É normal que as organizações não tenham recursos para responder a trabalhos extraordinários como este”, acrescentou a mesma fonte oficial. Até porque, nos últimos anos a AD&C “tem tido, como outras organizações públicas, desafios grandes de retenção de quadros e impossibilidade de contratações”.

Neste contrato a EY bateu as consultoras Accenture e Axianseu, as outras duas entidades a quem a agência responsável pela gestão dos fundos europeus dirigiu convites para apresentarem propostas. Esta figura da consulta prévia está prevista no Código dos Contratos Públicos desde que o valor do contrato seja inferior a 75 mil euros.

Em causa está uma aquisição de serviços por 56.249,26 euros, acrescidos de IVA, de acordo com o publicado no Portal Base a 31 de dezembro. A adjudicação ocorreu 15 dias antes.

O Plano de Recuperação e Resiliência — que tem por base a visão estratégica delineada pelo gestor António Costa Silva — define as prioridades de políticas públicas para a recuperação do país após a pandemia. E assenta em três pilares: resiliência (vulnerabilidades sociais, potencial produtivo e emprego e competitividade e coesão territorial), transição climática (mobilidade sustentável, descarbonização e bioeconomia, eficiência energética e renováveis), bem como transição digital (escola digital, empresas 4,0 e administração pública digital).

Mas o PRR não é igual aos fundos comunitários tradicionais já que o modelo de contratualização é diferente, assim como o modelo de monitorização. O Plano — que prevê subvenções, ou seja, apoios a fundo perdido, de 13,9 mil milhões de euros (preços correntes) e empréstimos de 4,295 mil milhões — é para comprometer até 2023 e executar até 2026, de acordo com o primeiro-ministro que assim justifica a aposta em projetos executáveis nesta janela temporal. Cerca de 30% do plano estará sempre sujeito ao cumprimento das metas estabelecidas. Caso não o sejam, Bruxelas não liberta as verbas.

“A execução do Plano de Recuperação e Resiliência vai exigir um elevado grau de coordenação entre os diferentes atores”, lê-se no Plano e, por isso, vai ser “necessário criar fluxos de informação e contextos de decisão que garantam a necessária celeridade e desburocratização, sem, contudo, comprometer os adequados níveis de transparência e rigor na aplicação dos recursos públicos”.

É aqui que a EY vai ajudar. Uma vez que “o PRR tem o contributo de dezenas de quadros do Governo e da Administração do Estado” e que é necessário “garantir a sua harmonização e alinhamento, a EY está a assessorar a Agência nesse sentido”, explica fonte oficial deste organismo.

Por outro lado, a consultora é chamada também a colaborar ao nível da monitorização do plano que, inclusivamente, estreia um novo modelo de governação com quatro níveis que vão do primeiro-ministro, passando pelos parceiros sociais e por uma nova estrutura de missão — “Recuperar Portugal” – que é a autoridade de gestão do Plano.

A AD&C é chamada a intervir em dois destes níveis: o da coordenação técnica e de gestão, mas também de controlo e auditoria.

Desde outubro que o Executivo tem apelado para que os agentes económicos se concentrarem no desenho dos seus próprios projetos. “Podemos já executar despesa que poderá vir a ser financiada pelo programa”, explicou António Costa em dezembro, recordando que são elegíveis despesas desde fevereiro de 2020 relacionadas com a pandemia. O objetivo é não perder tempo, assim que o dinheiro da ‘bazuca’ ficar disponível, após a aprovação do PRR nacional por Bruxelas.