Governo prolonga apoios a operadores de transportes públicos e escolares até fim do ano

Por altura do primeiro confinamento que ocorreu em Portugal, o Governo aprovou um decreto-lei que definia os “procedimentos de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais”, de forma a tentar apoiar o setor a colmatar a quebra no fluxo motivado pelas medidas restritivas colocadas então em vigor para conter a pandemia de Covid-19. Esta sexta-feira, primeiro dia de mais um confinamento generalizado da população, o Governo anunciou que as regras até agora em vigor se prolongarão até ao final de 2021, aplicando-se tanto aos transportes públicos, como aos transportes escolares.

Este novo decreto-lei, que entra em vigor já este sábado, esclarece que a atribuição de financiamento “apenas pode ocorrer para compensar os operadores de transporte de passageiros pela realização dos serviços de transporte público essenciais” e que “sejam deficitários do ponto de vista da cobertura dos gastos operacionais pelas receitas da venda de títulos de transporte”. Tal será possível através da realocação de verbas que estavam destinadas a outros projetos no âmbito dos transportes públicos.

Entre as medidas em vigor, e no que toca às compensações referentes à venda de passes como o 4_18@escola.tp, o sub23@superior.tp e o passe Social+ nos primeiros três trimestres de 2020 e no ano de 2021, o Governo esclarece que as mesmas serão feitas tendo por base o “histórico de compensações dos meses homólogos de 2019”.

Neste âmbito, o Governo esclarece ainda que, até ao final do ano, “não se aplicam as tipologias de medidas de redução tarifárias” anteriormente previstas pelo Executivo, “de modo que as autoridades de transportes possam garantir as obrigações de serviço público inerentes à prestação do serviço público de transporte de passageiros”.

Este prolongamento da medida foi anunciada através de um Decreto-Lei publicado esta sexta-feira em Diário da República, justificando-se pelo facto de ter vindo a ser “um instrumento essencial para as autoridades de transportes” conseguirem garantir a sustentabilidade do setor e de forma a ajudar a minimizar o impacto das limitações impostas à circulação para conter esta crise de saúde pública.