Medina tem 11 novas medidas de apoio para famílias e empresas de Lisboa

A Câmara de Lisboa (CML) definiu mais medidas para apoiar as empresas e as famílias que estão a sentir os efeitos da pandemia. Há apoios às rendas e à quebra de atividade, num total de 11 medidas.

Chama-se “Lisboa Protege+” e representa um “esforço adicional” nesta “nova fase” da pandemia. Aos 55 milhões de euros que tinham sido anunciados em novembro (dos quais 22 milhões a fundo perdido) somam-se 35 milhões de euros a fundo perdido, “o que faz orçar o volume global de apoios em cerca de 90 milhões de euros”, disse Fernando Medina.

Uma a uma, saiba quais são:

1. Ajuda de até 10.000 euros para empresas com quebras de mais de 25% faturação

Em novembro, a CML anunciou um apoio para as empresas que tenham perdido mais de 25% da sua faturação devido à pandemia. Este apoio mantém-se, mas tem uma novidade. Até aqui, o limite de faturação máximo para que as empresas pudessem receber este apoio estava fixado em 500.000 euros. Mas, agora, as empresas com faturação acima dos 500.000 euros e até um milhão de euros podem também ser ajudadas. Assim:

• Para empresas cujo volume de negócios vai até os 100.000 euros, o valor total do apoio é de 4.000 euros;
• Para empresas cujo volume de negócios vai dos 100.000 aos 300.000 euros, o valor total do apoio é de 6.000 euros;
• Para empresas cujo volume de negócios vai até dos 300.000 aos 500.000 euros, o valor total do apoio é de 8.000 euros;
• Para empresas cujo volume de negócios vai até dos 500.000 a um milhão de euros, o valor total do apoio é de 10.000 euros.

2. Mais setores de atividade abrangidos

A CML decidiu alargar estes apoios a novos setores de atividade, como a indústria, indústrias criativas, atividades desportivas e recreativas, atividades turísticas e lojas com história. Estão disponíveis, no total, oito milhões de euros, e estas empresas precisam de ter uma quebra de faturação superior a 25%. Além disso, não podem ter dívidas perante a CML, a Segurança Social ou o Fisco. “Vamos chegar a mais empresas e empresários”, disse Medina.

3. Apoios alargados a empresários em nome individual no regime simplificado

Até aqui, a CML apenas ajudava financeiramente as empresas no regime de contabilidade organizada, mas vai passar a ajudar também os empresários em nome individual no regime simplificado. Estes empresários precisam de ter sede/domicílio fiscal e atividade na cidade de Lisboa e ter trabalhadores a cargo (exceto para as empresas com um volume de negócios até 25.000 euros). O apoio a conceder pela CML varia em função do volume de negócios, é a fundo perdido, e não deve ser superior a 50% da faturação mensal pré-pandemia. Assim:

• Para uma faturação de até 25.000 euros, o valor total do apoio a receber é de 1.000 euros;
• Para uma faturação entre os 25.000 e os 50.000 euros, o valor total do apoio a receber é de 2.000 euros;
• Para uma faturação entre os 50.000 e os 100.000 euros, o valor total do apoio a receber é de 4.000 euros;
• Para uma faturação entre os 100.000 e os 200.000 euros, o valor total do apoio a receber é de 5.000 euros.

4. Quebras de faturação podem incluir o quarto trimestre de 2020

“Vamos também adicionar um critério, que é opcional, que é o de considerarmos as quebras de faturação [de 25%] também relativas ao quarto trimestre de 2020 por comparação com o quarto trimestre de 2019″, explicou Fernando Medina. As empresas podem optar, ainda assim, por se ter apenas em conta o período entre janeiro e setembro. Esta opção é destinada a empresas cuja situação piorou nos últimos três meses de 2020.

5. Apoios são pagos mais rapidamente

Até aqui os pagamentos eram feitos com um intervalo de 60 dias, mas para os empresários em nome individual com faturação simplificada e que recebam até 2.000 euros, a autarquia vai pagar este montante de uma só vez. Além disso, será feita uma antecipação dos pagamentos da segunda tranche para fevereiro, mas apenas para as empresas com candidatura já submetida.

6. Reforçados os apoios aos quiosques, mercados e feiras

A autarquia tem disponíveis 800.000 euros para quiosques, mercados e feiras. Assim, serão alargadas as isenções dos valores do 2.º semestre de 2020 e do 1.º semestre de 2021, como rendas e taxas. Além disso, serão facilitados os planos de pagamento a 24 meses (máximo) sem juros e ajustado o prazo das concessões com base na quebra de faturação. A autarquia tem ainda 400.000 euros para isentar a 50% as taxas sobre bancas, lugares e lojas de mercado para o 1.º semestre de 2021, ou a 100% no caso de a atividade estar encerrada devido ao confinamento.

7. “Cheque” de 500 euros a cada taxista

Fernando Medina vai dar a cada taxista da cidade de Lisboa “500 euros a fundo perdido”, com um limite de dois profissionais por cada táxi matriculado no município de Lisboa. Abrangidos estão os trabalhadores por contra doutrem ou que pertençam a uma cooperativa de táxis. “Queremos que este apoio chegue de forma rápida, célere, aos profissionais”, disse o autarca.

8. CTT vão entregar gratuitamente compras feitas no comércio local

A autarquia assinou uma parceria com os CTT e vai entregar em casa das famílias, sem custos, as compras que sejam realizadas no comércio local da cidade durante o período do novo confinamento. Abrangidas estão “as empresas e empresários que estejam encerrados por razões legais”. Contudo, o volume de faturação não pode ser superior a 1,2 milhões de euros em 2019. Na prática, não há custos nem para as empresas, nem para os clientes.

9. Rendas municipais ajustadas para as famílias e jovens

Para as famílias de Lisboa também há apoios, como anunciou Fernando Medina, referindo-se às “famílias de classe média e jovens”. Aqueles que “habitam em casas do município de Lisboa vão poder solicitar [à CML] a redução da renda de forma a que a taxa de esforço para pagar a renda não ultrapasse os 30% do rendimento líquido”. Elegíveis para esta medida estão os inquilinos ao abrigo dos programas de renda condicionada e acessível. Este apoio será destinado a cerca de 1.000 famílias — 600 contratos atuais e 400 contratos que vão ser assinados.

10. Reforço do Fundo de Emergência Social para as Famílias

A CML tem ainda 2,5 milhões de euros para aumentar os recursos do Fundo de Emergência Social para as Famílias, apoiando os agregados com as despesas básicas, como a prestação da casa, a fatura da água, luz e eletricidade, a alimentação e medicamentos. Além disso, serão reforçadas as parcerias para a produção de refeições solidárias, garantindo 8.000 refeições diárias.

11. Reforço do Fundo de Emergência de Apoio ao Setor Social e Associativo

A CML tem ainda sete milhões de euros para reforçar o Fundo de Emergência de Apoio ao Setor Social e Associativo.