Bruxelas assinou contrato de 336 milhões com AstraZeneca e exige cumprimento

O contrato assinado entre a Comissão Europeia e a farmacêutica AstraZeneca para entrega da vacina contra a Covid-19 foi orçado em 336 milhões de euros e Bruxelas exigiu esta quarta-feira o cumprimento do acordo, ameaçando com um processo legal.

“Ao todo, foram alocados 336 milhões de euros ao contrato com a AstraZeneca. Ainda nem tudo foi pago porque há tranches relacionadas com o avanço do processo”, informou num encontro com jornalistas um alto funcionário da Comissão Europeia ligado ao caso.

O responsável explicou que este valor refere-se a “uma série de despesas relacionadas com a produção” das vacinas contra a Covid-19. “O que fazemos é apoiar a empresa e pagar parte dessas despesas e depois esse valor é deduzido no preço cobrado aos Estados-membros” pelas vacinas encomendadas por cada um, referiu a mesma fonte.

A mesma fonte vincou: “A vacina da AstraZeneca deveria ser a mais expressiva na União Europeia [UE] e é inaceitável que as doses acordadas para este trimestre tenham sido reduzidas, na ordem dos três dígitos, para um quarto do que estava previsto.”

Em agosto de 2020, a Comissão Europeia assinou um contrato com a farmacêutica anglo-sueca AstraZeneca para aquisição de 300 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 produzida em colaboração com a universidade de Oxford, com uma opção de mais 100 milhões de doses.

Porém, na semana passada, a AstraZeneca anunciou que pretende entregar doses consideravelmente menores, nas próximas semanas, do que acordado com a UE, o que Bruxelas entende ser inaceitável e uma possível violação do contrato.

A Agência Europeia de Medicamentos recebeu, em meados deste mês, um pedido para aprovação da vacina da AstraZeneca com a universidade de Oxford, devendo dar ‘luz verde’ a este fármaco até final da semana.

“Não estamos a disputar um ou outro aspeto do contrato, queremos ter as vacinas e encontrar uma boa solução com a companhia”, disse a mesma fonte comunitária.

Um outro alto responsável da Comissão Europeia indicou que a instituição está “em contacto com a companhia para tornar o contrato público”, apesar da cláusula de confidencialidade, dado o interesse do caso e as declarações entretanto feitas pela empresa.

“Há certas cláusulas que estão a ser faladas no espaço público”, justificou este funcionário.

Em causa está a entrevista dada esta quarta-feira pelo presidente executivo da AstraZeneca, Pascal Soriot, a uma série de meios de comunicação europeus, argumentando que a UE não podia reclamar o fornecimento tardio da vacina contra a Covid-19 dado ter assinado o contrato três meses depois dos britânicos.

O Reino Unido, que já não faz parte da UE, está mais avançado no processo de vacinação, nomeadamente devido à vacina da AstraZeneca com a universidade de Oxford, para a qual o governo britânico encomendou 100 milhões de doses.

“Não quero indicar já que houve uma violação do contrato, mas é surpreendente que um responsável da companhia comece a referir cláusulas do contrato e a tirar conclusões disso. Talvez tenhamos diferentes visões e é por isso que queremos tornar o contrato público, para que as pessoas façam a sua leitura”, adiantou ainda outra fonte comunitária. E vincou: “Uma violação do contrato tem consequências”.

Para a noite desta quarta-feira, está marcada uma reunião por videoconferência entre a Comissão Europeia e a AstraZeneca.

Além da UE e do Reino Unido, também os Estados Unidos encomendaram 300 milhões de doses da vacina da AstraZeneca.

O bloco comunitário já ameaçou restringir as exportações para países terceiros das vacinas que integram o portefólio da Comissão Europeia para evitar este tipo de problemas na entrega.

Este foi o primeiro contrato assinado por Bruxelas com uma farmacêutica para aquisição de vacinas contra a Covid-19 de um total de oito já existentes.