Tribunal trava divulgação do relatório secreto do Banco de Portugal

O relatório secreto sobre a atuação do ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa no processo de resolução do BES vai continuar secreto, assim decidiu o Tribunal da Relação de Lisboa, avança a revista Visão (acesso pago).

O tribunal foi chamado a decidir se o “Relatório da Comissão de Avaliação das Decisões e atuação do Banco de Portugal na Supervisão do BES” poderia ser tornado público, tendo considerado que deve permanecer em sigilo absoluto, não existindo razões para que seja levantado o segredo de supervisão neste caso. A decisão foi tomada a 12 de janeiro no âmbito do processo de insolvência do BES.

Em causa está o chamado relatório elaborado por João Costa Pinto com a ajuda da consultora Boston Consulting Group, que avaliou a atuação de Carlos Costa e do Banco de Portugal em relação ao BES, que foi alvo de uma medida de resolução em agosto de 2014. Por várias vezes os deputados quiseram que este relatório fosse tornado público. Também a comissão de inquérito ao Novo Banco solicitou esse relatório, mas o acesso foi agora negado pelo tribunal.

“É a primeira vez que uma comissão de inquérito é confrontada com uma decisão de um tribunal de recurso negando-lhe o acesso a um documento”, disse Fernando Negrão, o deputado social-democrata que preside à comissão de inquérito ao Novo Banco, à revista Visão.