Governo acena com “cheques pagos à cabeça” para combater pobreza energética

A Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPREA), aprovada em Conselho de Ministros e publicada esta quarta-feira em Diário da República, confirma a atribuição de “subvenções direcionadas aos consumidores vulneráveis”, mas sem avançar mais pormenores sobre estes apoios ou subsídios às famílias mais carenciadas. O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, tinha já referido “cheques pagos à cabeça pelo Governo nos casos de pobreza energética”.

“Não queremos deixar de fora aqueles que, desejando melhorar a sua casa para ganho de conforto térmico e do pagamento que fazem de energia em cada mês, não o façam por falta de liquidez. Nesses casos pagaremos à cabeça aquilo que é a verba necessária para as obras”, garantiu o ministro no Parlamento no início do ano.

Por seu lado, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, anunciou entretanto que “uma das medidas que estão previstas, sobretudo para as famílias de menor rendimento, são vouchers de apoios na compra de equipamentos mais eficientes”. Falta ainda saber como serão operacionalizados estes apoios.

O documento refere que haverá também “subvenções para assistência técnica e cobertura de custos dos certificados de desempenho energético e das auditorias energéticas, quando estes não sejam obrigatórios”.

A Estratégia prevê também a criação de vários mecanismos para a mobilização de fundos públicos e privados com vista ao cumprimento dos objetivos da Estratégia. Entre eles está uma maior importância do certificado energético na obtenção de financiamento junto dos bancos; reforço dos critérios de sustentabilidade na valorização financeira dos imóveis, em matéria de produtos ambientalmente responsáveis; incentivos fiscais (nos impostos sobre imóveis) com vista à mobilização do investimento em melhorias nos edifícios; regimes de crédito cofinanciados por fundos públicos; instrumentos de partilha de riscos; e fundos de capitais públicos para a eficiência energética, entre muitos outros.

O Governo quer aumentar a eficiência energética em Portugal e ter 69% dos edifícios renovados até 2030. Para isso, estima um investimento total de 45,26 mil milhões de euros na próxima década, indo a maior fatia, 26,7 mil milhões, para o segmento residencial e 18,5 mil milhões para os edifícios não residenciais, de acordo com a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE).

Olhando para 2050, o Governo quer ter 100% dos edifícios renovados (747,95 mil milhões de m2), com uma poupança de energia primária de 34% e uma redução das horas de desconforto na habitação de 56%. Para isso, o investimento total até meados do século será de 143,49 mil milhões de euros, dos quais 110 mil milhões no residencial. Por ano, o Governo estima um investimento de 4,78 mil milhões de euros.

Esta verba será alimentada preferencialmente por investimento privado, fundos europeus e pela criação de linhas de financiamento para a renovação energética dos edifícios abrangidos pela Estratégia. Do Plano de Recuperação e Resiliência, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, já anunciou no Parlamento que sairão 620 milhões de euros para renovar edifícios públicos, privados, sobretudo de habitação, mas também de serviços.

“No parque de edifícios residencial esse esforço é maior em 2040 e 2050, enquanto nos edifícios de serviços está previsto um esforço maior logo em 2030″, refere a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios. Já por m2 é calculado “um investimento total de 256€/m2 para uma poupança de energia prevista de 283€/m2”, refere o documento com mais de uma centena de páginas.

A Estratégia refere ainda que é na renovação da envolvente passiva dos edifícios residenciais (que tem como objetivo combater a pobreza energética) que está o maior investimento nos edifícios residenciais (40,3 mil milhões até 2050).

“A aposta em soluções de isolamento térmico das fachadas e cobertura, assim como a substituição dos vãos envidraçados, assume grande relevância dado o seu potencial para melhorar significativamente o conforto térmico interior das habitações sem necessidade do aumento do consumo de energia. Isto representa um investimento de 384 milhões de euros por ano até 2040 para combater situações de pobreza energética em Portugal”, pode ler-se no documento.

De acordo com o Eurostat, 19% da população em Portugal está em situação de pobreza energética. Além disso, todo o parque de edifícios construídos em Portugal antes de 2016 apresenta um desconforto térmico em mais de 95% das horas do ano.

No que diz respeito a fontes de financiamento, a Estratégia reconhece “uma falta de produtos de financiamento atrativos” para apoiar a reabilitação do parque de edifícios em Portugal, por terem um horizonte temporal curto (até 2023) e financiamento limitado.

“Torna-se necessário estabelecer uma estratégia de mobilização de investimentos, públicos e privados, e acesso a mecanismo de financiamento a médio e longo prazo, garantindo a rentabilidade das medidas e os mecanismos de suporte de forma a atingir os objetivos propostos na ELPRE”, que se encontra alinhada com o Plano de Recuperação Europeu e com a sua iniciativa prioritária Vaga de Renovação, que inclui instrumentos de financiamento com vista ao aumento da taxa e da qualidade da renovação de edifícios existentes e da descarbonização do parque de edifícios em todo o espaço europeu.