Segurança Social recebeu 61 mil pedidos de apoio à família em janeiro

A ministra do Trabalho avançou, esta quarta-feira, que chegaram à Segurança Social 61 mil pedidos de apoio à família, medida desenhada para proteger os rendimentos dos pais que tenham de faltar ao trabalho para ficar com os seus filhos, por força da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais. Ana Mendes Godinho lembrou também que, em 2020, mais de 200 mil pessoas beneficiaram desta prestação, o que representou uma despesa de 83 milhões de euros.

“Este apoio, em 2020, abrangeu cerca de 201 mil pessoas e, nesta reativação que fizemos agora em janeiro, nos primeiros 15 dias, tivemos 61 mil pedidos de pessoas para recorrerem a este apoio à família“, adiantou a governante responsável pela pasta da Segurança Social. De notar que em março de 2020 mais de 171 mil pessoas pediram esse apoio, significativamente mais do que agora.

O agravamento da pandemia de coronavírus levou o Governo a interromper as atividades letivas e não letivas presenciais, tendo reativado, em paralelo, o apoio excecional à família, que garante dois terços do salário-base aos pais que tenham de faltar ao trabalho para ficar com os seus filhos, com idades não superiores a 12 anos.

Este apoio dirige-se em exclusivo aos pais que não consigam exercer as suas funções profissionais em teletrabalho, isto é, se estiverem a trabalhar de modo remoto não têm direito a ajuda. Aliás, se um dos progenitores estiver nessa modalidade de trabalho, o outro já não tem acesso à prestação. Estas condições e o corte salarial referido (equivalente um terço do salário-base) justificam, dizem os sindicatos, a fraca adesão a esta medida, já que há 750 mil agregados com dependentes com até 12 anos. Confrontada com estas dificuldades, Ana Mendes Godinho reconheceu que não é fácil conciliar o teletrabalho com o cuidado dos filhos, mas não se mostrou disponível para mudar as regras da medida em vigor. “A dificuldade é real mas todos vivemos situações de uma exigência imensa“, disse.

A ministra do Trabalho está a ser ouvida, esta quarta-feira, na Comissão de Trabalho e Segurança Social, numa audição pedida pelo PSD e dedicada aos apoios às famílias que devam acompanhar os seus filhos em virtude do encerramento das escolas.

Os sociais-democratas chamaram Ana Mendes Godinho ao Parlamento para a questionar sobre a situação dos pais dos Açores, que na segunda metade de 2020 viram algumas escolas encerradas por decisão das autoridades, mas não tiveram acesso a qualquer ajuda para que pudessem faltar ao trabalho de modo a cuidar dos seus filhos. Para o PSD, “por razões de justiça e equidade, estas famílias não podem ficar sem apoio“, uma vez que, agora que as escolas foram fechadas em todo o país, o Governo decidiu reativar a medida de proteção de rendimentos dos pais que tinha estado disponível na primavera de 2020 (altura em que se registou o primeiro fecho dos estabelecimentos de ensino).

Em reação, a ministra do Trabalho considerou que a audição desta quarta-feira é “extemporânea”, sublinhando que o Governo Regional dos Açores podia ter criado mecanismos de apoio específicos e que, nessa altura, estavam ativos os subsídios para os pais com filhos em isolamento profilático (que não se aplicaram no caso de muitos pais açorianos, porque os dependentes não ficaram necessariamente isolados).