Taxa de segurança alimentar mantém-se nos sete euros em 2021
Taxa de segurança alimentar foi criada em 2012 por Assunção Cristas e tem sido contestada, desde início, pela grande distribuição. Valor não mexe desde 2013.
O Governo manteve a taxa sanitária e de segurança alimentar em sete euros por metro quadrado de área de venda do estabelecimento comercial, de acordo com a portaria publicada esta sexta-feira, em Diário da República.
A taxa de segurança alimentar foi criada em 2012 pela então ministra Assunção Cristas e tem sido contestada, desde início, pela grande distribuição com recurso mesmo aos tribunais. Aplica-se aos estabelecimentos de comércio alimentar ou misto com uma área de venda superior a dois mil metros quadrados, como os hipermercados. De fora ficam os pequenos retalhistas.
O valor da taxa mantém-se inalterado desde 2013.
As receitas geradas servem para financiar, através da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), o Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar, que apoia ações no âmbito da segurança alimentar, da proteção e sanidade animal, da proteção vegetal e fitossanidade, prevenção e erradicação das doenças dos animais e plantas.
Este diploma, assinado pelo ministro das Finanças e pela ministra da Agricultura, entra em vigor sábado, mas produz efeitos a 1 de janeiro.
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