Tem até hoje para comunicar ao Fisco mudanças no agregado familiar

Esta segunda-feira é o último dia em que pode comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) as mudanças que o seu agregado familiar sofreu, ao longo o último ano, para efeitos de IRS. A atualização pode ser feita através do Portal das Finanças.

Os contribuintes cuja composição do agregado familiar se tenha alterado (por exemplo, com o nascimento de um filho), que tenham mudado de morada ou que tenham a seu cargo uma guarda conjunta de dependente devem atualizar esses dados, todos os anos, entre 1 de janeiro e 15 de fevereiro, ou seja, o prazo termina esta segunda-feira.

No caso de ter a seu cargo uma guarda conjunta, o contribuinte tem de indicar ao Fisco o elemento do agregado que exerce as responsabilidades parentais, o NIF do outro sujeito passivo que exerce em conjunto essas responsabilidades, a percentagem na partilha das despesas (caso não sejam divididas a metade) e a existência ou não de residência alternada. É também necessário apontar se o dependente integra ou não o agregado familiar do contribuinte.

Caso os contribuintes não atualizem estes dados, a Autoridade Tributária assume para efeitos de IRS automático e pré-preenchimento das declarações a informação que foi declarada no ano anterior. Neste caso, em 2020 por referência a 2019.