Governo espanhol prorroga prazo para privatizar Bankia até final de 2023

O Governo espanhol aprovou esta terça-feira o prolongamento por mais dois anos do prazo para o Estado privatizar a sua participação de 61,8% no Bankia que, após a fusão com o CaixaBank, ultrapassará 16% deste último.

A ministra porta-voz, María Jesús Montero, explicou na conferência de imprensa após o conselho de ministros que o objetivo deste adiamento, até final de 2023, é promover uma utilização mais eficiente dos recursos públicos, maximizando a recuperação de ajudas.

Esta é a terceira prorrogação do prazo de privatização a ser aprovada, contando com as acordadas anteriormente pelo Governo de Mariano Rajoy, e permitirá ao FROB – o fundo do Estado que detém a participação no Bankia – executar a sua estratégia de desinvestimento “com mais flexibilidade”, acrescentou a também ministra das Finanças espanhola, citada pela agência EFE.

Atualmente, o FROB detém uma participação de 100% no BFA, empresa-mãe do Bankia, o que representa uma participação de 61,8% neste banco, imerso num processo de fusão por absorção pelo CaixaBank que, uma vez concretizado, dará ao FROB uma participação de 16,11% no capital do CaixaBank.

Em 2012, a Espanha aprovou uma lei em que se comprometia a vender integralmente as ações subscritas pelo FROB nas entidades resgatadas num prazo não superior a cinco anos a partir da data de subscrição.

Isto pressupunha que o Estado deveria ter deixado de ser acionista do Bankia em 2017, mas o facto é que em causa estavam compromissos assumidos pelo próprio Governo de Rajoy e não com os restantes parceiros da União Europeia, plasmados unicamente numa legislação nacional suscetível de ser modificada ou revogada por outra norma do mesmo nível ou superior.

Por este motivo, no final de 2016 o Governo elaborou um decreto-lei real que alargou o prazo de privatização do Bankia de cinco para sete anos e lançou as bases para que, com uma mera autorização do Conselho de Ministros, pudesse ser decidida uma nova prorrogação.

Tal permitiu que o período de desinvestimento fosse estendido de dezembro de 2017 para o final de 2019 e, em 2018, fosse prorrogado novamente até dezembro de 2021.

Agora, com o acordo hoje aprovado, esse prazo é alterado pela terceira vez, desta feita até dezembro de 2023.

O grupo BFA-Bankia recebeu uma injeção de 22.424 milhões de euros, dos quais 10.620 milhões foram para o Bankia – a subsidiária cotada – antes de absorver o BMN, que por sua vez obteve 1.645 milhões.

O Bankia devolveu, entretanto, 3.303 milhões de euros deste auxílio: 1.304 milhões quando o Estado vendeu uma participação de 7,5% em fevereiro de 2014; 818 milhões adicionais com uma segunda e última colocação de 7%, em dezembro de 2017; e o restante com o pagamento de dividendos.

Por via do pagamento de dividendos, o Bankia reembolsou 128 milhões dos seus lucros em 2014; 195 milhões em 2015; 211 milhões em 2016, 207 milhões em 2017, 219 milhões em 2018 e 220 milhões em 2019.

O banco presidido por José Ignacio Goirigolzarri não pagou dividendos em 2020, seguindo as recomendações do Banco Central Europeu, apesar de ter chegado a considerar a opção de distribuir um dividendo extraordinário com os mais de 2.500 milhões de euros de capital gerado.