Rasgar contrato de telecoms com fidelização pode custar até 400 euros. Chovem queixas na Deco

Os portugueses pagam, em média, entre 300 e 400 euros se quiserem rescindir um contrato de telecomunicações sujeito a fidelização de 24 meses. A generalidade das famílias opta por estes vínculos, que pressupõem descontos na mensalidade e equipamentos e isenção de encargos com a instalação do serviço. Mas estão sujeitos a uma fatura pesada caso pretendam cancelar antes do tempo.

O intervalo foi avançado ao ECO por fonte oficial da Deco. A associação de defesa do consumidor avança ainda que recebe milhares de reclamações relativas às fidelizações ou valores a pagar pela rescisão antecipada de contratos. Foram 8.954 queixas em 2020, ano marcado pela pandemia, mesmo com as condições excecionais criadas para conferir mais proteção às famílias no âmbito do impacto da pandemia.

Este ano de 2021, desde 1 de janeiro, não devera ser exceção. Entre 1 de janeiro e 15 de fevereiro, a Deco recebeu um total de 945 queixas relacionadas com fidelizações, avançou também fonte oficial da associação.

As fidelizações estão novamente na ordem do dia, numa altura em que o Executivo está a trabalhar na proposta de transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, um documento que substituirá a atual Lei das Comunicações Eletrónicas (a regulamentação do setor), num processo que já está atrasado. Portugal deveria ter concluído a transposição até 21 de dezembro de 2020 e teve dois anos para o fazer, mas o documento ainda nem chegou ao Parlamento. O Governo justifica o atraso com o impacto da pandemia.

É público que a Anacom tem vindo a propor alterações a este nível, nomeadamente que resultem em reduções nos encargos a pagar pelos consumidores que pretendam rasgar os seus contratos antes do fim do vínculo contratualmente previsto.

As operadoras, contudo, são contra a medida e avisam que mexidas nas fidelizações resultarão em subidas generalizadas dos preços das telecomunicações, além de poderem resultar em encargos elevados para as famílias que queiram subscrever um novo serviço.

Para este ano, estão novamente em vigor medidas excecionais sobre telecomunicações, que dão mais flexibilidade aos consumidores nesta altura de crise. Por exemplo, as operadoras estão novamente impedidas de suspenderem os serviços por falta de pagamento e os consumidores desempregados ou com quebras dos rendimentos do agregado familiar superiores a 20% face ao mês anterior podem rescindir unilateralmente os contratos sem custos.

No ano passado, entre março e setembro, estiveram em vigor medidas semelhantes. Segundo dados da Anacom, 4.196 portugueses invocaram estes mecanismos excecionais e a cessação de contratos foi “a solução mais requerida”, num total de 1.296 clientes. Entre 89% e 100% dos pedidos foram aceites pelas operadoras, dependendo do prestador.