Costa garante que Cultura “não está excluída” dos fundos do PRR

O primeiro-ministro, António Costa, considerou “bem-vindos os contributos” da sociedade civil relativamente ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a apresentar em Bruxelas, mas recordou às estruturas artísticas as limitações do programa.

Num artigo de opinião publicado este domingo no Público, Costa responde a uma carta aberta, divulgada na sexta-feira e assinada por personalidades e estruturas artísticas, que critica a ausência de propostas de investimento do Governo na Cultura, no PRR.

Na resposta, o primeiro-ministro lembrou serem “bem-vindos os contributos” até 1 de março, dia em que termina a consulta pública do programa. O objetivo, frisou António Costa, é considerar “novos programas ou novos projetos”.

“O projeto Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi colocado de novo em consulta pública, precisamente para poder ser objeto de leitura crítica, mas sobretudo para ainda poder beneficiar de novas propostas”, lembrou o primeiro-ministro.

Carta aberta ao Governo já tem mais de 300 subscritores

Na carta aberta enviada à agência Lusa, que até às 4h00 deste domingo tinha mais de 300 subscritores das áreas do teatro, dança, cinema, produção e gestão cultural, e da investigação em ciências humanas, os signatários estranham “que a cultura não esteja presente, nas suas variadas áreas”, na versão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que se encontra em consulta pública.

“A omissão da Cultura neste plano, a médio prazo, terá consequências económicas, sociais e políticas de larga escala. Numa época em que a coesão democrática é um tema de preocupação transversal, parece-nos um erro grave que o nosso Governo opte por não investir no futuro de um setor tão fundamental para essa coesão”, escrevem, exigindo a inclusão desta área no plano, divulgado na terça-feira.

António Costa, no artigo de opinião, aponta que “o PRR tem por objetivo a recuperação económica e social, mediante reformas e investimentos exequíveis no curto prazo, mas de efeito estruturante em áreas que são elegíveis: resiliência e dupla transição climática digital”.

“Daqui resultam, aliás, duas características do PRR: tem um curtíssimo prazo de execução até 2026; só apoia reformas e investimentos que acelerem a dupla transição climática e digital ou reforcem a resiliência”, detalhou.

O primeiro-ministro português acrescentou ainda que, “apesar desta forte temática, a cultura não está excluída de acesso aos fundos do PRR”. “Investimentos na eficiência energética ou na infraestrutura digital de equipamentos culturais ou a capacitação digital dos agentes culturais são exemplos óbvios”, frisou.

Costa deu ainda outros exemplos de que a cultura poderá ter um papel relevante ao abrigo no novo programa: “no quadro dos programas de inclusão social, de valorização do património público, de intervenção nas áreas metropolitanas ou de transformação da paisagem dos territórios de floresta vulneráveis”.

Também exemplificou com “a refuncionalização de espaços para atividades na área da cultura, espaços ateliers – ou a valorização cultural do património público”.

Contudo, há dois exemplos claros, segundo Costa, em que a cultura tem um papel determinante no PRR. “Entre as Agendas/Alianças Mobilizadoras de Investimento e Inovação, a produção cultural e as indústrias criativas constam como áreas estratégicas que integram um programa de investimento em criatividade e inovação, com a dotação de 558 milhões de euros”, escreveu.

Mas também, “no campo das Qualificações e Competências, o programa Impulso Jovem STEAM (140 milhões de euros) pretende promover e apoiar iniciativas com vista a aumentar a formação superior de jovens nas áreas das Ciências, Tecnologia, Engenharia, Matemática e… Artes”.

Personalidades como a historiadora Irene Flunser Pimentel, o encenador Jorge Silva Melo, a atriz Maria do Céu Guerra, a presidente da Fundação José Saramago, Pilar del Río, o investigador e programador António Pinto Ribeiro, o gestor cultural Miguel Lobo Antunes e o músico Sérgio Godinho defendem que deve ser aproveitada “a oportunidade que se apresenta, revitalizando de forma estruturante este setor tão central ao futuro da vida nacional”.

As entidades da cultura subscritoras apontam, na missiva aberta, ter verificado que, no PRR a apresentar em Bruxelas, trazido a público para consulta no dia 16 de fevereiro, “não existe qualquer proposta relativa ao investimento na Cultura”.

O PRR de Portugal, posto em consulta pública na passada terça-feira, elenca 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

A chegada a consulta pública da versão preliminar acontece depois da apresentação de um rascunho à Comissão Europeia, em outubro passado, e de um processo de conversações com Bruxelas.

No plano, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, apesar de ainda não estar decidido se Portugal recorrerá a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.