Défice melhora 497 milhões de euros em 2016

O défice orçamental registado entre janeiro e dezembro, ou seja, em 2016, diminuiu 497 milhões de euros face a 2015. Este é o défice do ano passado em contabilidade pública e não em contabilidade nacional, a ótica que interessa às instituições europeias. Esse défice será apurado em breve pelo Instituto Nacional de Estatística, que o reportará ao Eurostat. Os dados foram revelados esta quinta-feira pelo Ministério das Finanças.

Este resultado da execução orçamental do ano passado é inferior ao que inicialmente o Governo tinha projetado no Orçamento do Estado para 2016. Porquê? A receita (+2,7%) aumentou mais do que a despesa (+1,9%), principalmente devido a um controlo apertado da despesa: foram gastos menos três mil milhões de euros do que o previsto.

Assim, o Ministério das Finanças diz já estar em condições de dizer que o défice não será superior a 2,3% do PIB. “Este excelente resultado da execução em contabilidade pública permite antecipar que o défice não será superior a 2,3% do PIB”, lê-se no comunicado. O mesmo já foi dito por António Costa na Assembleia da República, no primeiro debate quinzenal de 2017, mas também pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

“Em 2016, o défice das Administrações Públicas (AP) diminuiu 497 milhões de euros (ME) face a 2015, situando nos 4.256 milhões de euros. Um desempenho que resultou do aumento de 2,7% da receita, superior ao crescimento de 1,9% da despesa. Face ao projetado no Orçamento do Estado (OE) de 2016, o défice ficou 1.238 milhões de euros abaixo do previsto, em grande medida resultante da contenção da despesa efetiva, que ficou 3.009 milhões de euros abaixo do orçamentado”, escreve o Ministério das Finanças em comunicado.

Além disso, o comunicado revela que o saldo primário das administrações públicas — o saldo sem os encargos dos juros da dívida portuguesa — melhorou 747 milhões de euros face a 2015. O saldo primário foi superior a quatro mil milhões de euros. A despesa primária (exceto os juros) cresceu 1,8%, um crescimento quatro pontos percentuais aquém do que estava previsto no OE2016.

Quanto à receita fiscal, o Ministério das Finanças revela que, “não obstante o acréscimo de 891 milhões de euros dos reembolsos fiscais, esta cresceu 2,4% em 2016. Porquê? “A receita fiscal beneficiou do programa de recuperação de créditos fiscais”, esclarece o comunicado. Está em causa o perdão fiscal, apelidado de PERES, com o qual o Estado arrecadou 551 milhões de euros, mas também o programa de reavaliação de ativos. “A receita contributiva cresceu 4,4%, em linha com o previsto para 2016, fruto sobretudo do crescimento de 5,2% das contribuições e quotizações para a Segurança Social, que acompanharam o forte crescimento do emprego”, acrescenta o comunicado.

Segundo o Ministério das Finanças, os pagamentos em atraso diminuíram 62 milhões de euros face a 2015. Também a dívida não financeira nas administrações públicas reduziu-se em 384 milhões de euros.

(Notícia atualizada às 16h22)