Segurança Social paga lay-off de fevereiro a 61 mil empresas no dia 24

A Segurança Social vai transferir esta quarta-feira, 24 de fevereiro, os apoios previstos no lay-off simplificado e seu sucedâneo, o apoio extraordinário à retoma progressiva, às 61 mil empresas que registaram pedidos válidos até ao dia 19 deste mês. Este pagamento refere-se a fevereiro e quase ao triplo das empresas (22 mil) que tinham recebido este apoio à manutenção do emprego em janeiro, o qual foi pago também na última semana desse mês.

O pagamento do lay-off simplificado e do apoio extraordinário à retoma progressiva irá custar 135 milhões de euros em fevereiro, chegando a 61 mil empresas e abrangendo 334 mil trabalhadores, segundo uma nota da Segurança Social divulgado esta segunda-feira no seu site. Uma estimativa de fonte do Ministério das Finanças apontava para um custo mensal de 300 milhões de euros com o lay-off. É certo que aos 135 milhões de euros ainda é preciso acrescentar o custo com a isenção da TSU do empregador, mas ainda assim deverá ficar aquém dos 300 milhões de euros.

A maioria das empresas (45,8 mil) aderiram ao lay-off, o que corresponde a 219 mil trabalhadores e 88 milhões de euros. Os restantes 47 milhões de euros irão para as 15,4 mil empresas abrangidas pelo apoio extraordinário à retoma progressiva, abrangendo 115 mil trabalhadores.

Também no dia 24 de fevereiro será paga uma parte do apoio que não tinha sido paga em janeiro. Em causa está uma mudança introduzida pelo Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) que evita que o trabalhador veja o seu rendimento reduzido em 33%, garantindo o pagamento a 100% do salário “normal” ilíquido (até ao limite de 1.995 euros). Esse “adicional da compensação retributiva” não foi pago em janeiro, sendo agora pago com retroativos a esse mês.

Contudo, “no caso do Apoio à Retoma Progressiva, este adicional será pago com retroativos a janeiro e fevereiro a 16 de março”, esclarece a nota.

Em janeiro, os empregadores em lay-off simplificado já tiveram de pagar os salários por inteiro, mas receberam apenas o apoio previsto quando ainda havia cortes salariais. Ou seja, tiveram de fazer um maior esforço para cobrir as remunerações, mas serão ressarcidos agora em fevereiro.

Ao ECO, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados explicou que o atraso se deveu ao facto de o sistema informático ainda não estar pronto para garantir o novo modelo de pagamentos, tendo a Segurança Social optado por pagar o quanto antes a parte possível dos apoios, em vez de se adiarem os pagamentos para fazê-los por inteiro. Paula Franco reconheceu que essa opção trouxe dificuldades aos empregadores, mas sublinhou que é melhor receber já uma parte do apoio, a ficar sem receber.