Maria Luís: “Portugal não tinha a liberdade que hoje se pode fazer crer que tinha”

O modelo encontrado para recapitalizar a Caixa Geral de Depósitos (CGD) em 2012, em 1.650 milhões de euros, foi o possível. Maria Luís de Albuquerque, antiga ministra das Finanças que está a ser ouvida esta tarde na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão da CGD, garante que “Portugal não tinha a liberdade que hoje se pode fazer crer que tinha” para decidir o modelo de recapitalização do banco público e, por isso, teve de sujeitar-se às imposições da troika.

A questão partiu Moisés Ferreira. “Porquê 900 milhões em instrumentos híbridos?”. O deputado do Bloco de Esquerda refere-se à injeção de capital feita pelo Estado na CGD em 2012, que se dividiu em duas partes: uma injeção de 750 milhões de euros em capital e a subscrição de 900 milhões de euros em obrigações convertíveis (os chamados CoCo, que têm custos anuais de 80 milhões de euros para o banco público).

Portugal não tinha a liberdade que hoje se pode fazer crer que tinha.

Em resposta, Maria Luís de Albuquerque admite que não sabe o porquê da “divisão em 900 milhões e 750 milhões”, mas assegura que “o modelo adotado na Caixa foi semelhante ao que foi implementado noutros bancos”.

Além disso, a questão da falta de liberdade. “Portugal estava sujeito à aprovação das entidades que pertenciam à troika, para além da aprovação das entidades reguladoras. O capital da recapitalização da CGD teve de sair do Orçamento do Estado, não pôde sair da linha de 12 mil milhões destinada à banca, porque a troika não consentiu isso. Foi feita a recapitalização nos montantes considerados necessários”, explicou.

A antiga ministra das Finanças reconhece ainda que, se o antigo Governo tivesse tido “mais tempo e mais dinheiro”, teria feito mais para recuperar a saúda financeira do banco público. “Mas os recursos eram muito escassos. Quando estão em causa dinheiros públicos, as decisões têm de ser muito ponderadas”, afirmou.