TAP: Aprovação do acordo de emergência era o “passo essencial que faltava”, diz ministro

O Governo vê com bons olhos o acordo de emergência que foi alcançado esta sexta-feira com os pilotos e tripulantes da TAP, referido que este era o “passo essencial que faltava” para encerrar um “período muito exigente” dentro da companhia aérea nacional.

“O Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH) congratula-se com a aprovação dos acordos de emergência por parte dos associados do SPAC [Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil] e o SNPVAC [Sindicato Nacional do Pessoal de Voo e Aviação Civil], nas respetivas assembleias que decorreram durante o dia de ontem”, refere o Ministério de Pedro Nuno Santos, em comunicado enviado este sábado.

No mesmo documento, aquele ministério refere que dos 14 sindicatos com que a TAP celebrou acordos de emergência até ao dia 6 de fevereiro, o SPAC e o SNPVAC eram os dois com quem faltava chegar a um consenso. “Este era, portanto, o passo essencial que faltava cumprir para dar por fechado um período muito exigente em que foi possível à empresa e aos seus trabalhadores acordarem as condições remuneratórias e laborais que vão vigorar ao longo da implementação do plano de reestruturação nos próximos quatro anos“, lê-se.

O MIH “elogia o sentido de responsabilidade demonstrado por todos os sindicatos e pelos seus trabalhadores pela forma como este processo de negociação, primeiro, e da ratificação interna, depois, foi conduzido ao longo do último mês e meio”.

A tutela de Pedro Nuno Santos refere ainda que “a consciência da situação muito urgente que a empresa atravessa e o espírito de sacrifício revelado por sindicatos e trabalhadores na aprovação destes acordos de emergência são a prova inequívoca do empenho que todos — trabalhadores, administração e Governo — têm colocado na viabilização presente e futura de empresa“.

Estes acordos, refere o mesmo comunicado, “representam um compromisso muito firme de todos com o futuro da companhia” e “dão ainda mais credibilidade ao plano de reestruturação” que o Governo continuará a negociar com a Comissão Europeia ao longo das próximas semanas.

“A conclusão deste processo negocial e a definição do plano de reestruturação a implementar pela empresa até 2024 permitirão iniciar uma nova fase na vida da TAP. No fim deste período, todos ambicionamos que a TAP tenha atingido a autonomia e a sustentabilidade que lhe permitam continuar a assumir o papel estratégico para o país que desempenhou nos seus quase 76 anos de história”, conclui o MIH.

De acordo com o que o ECO apurou, o acordo alcançado esta sexta-feira prevê para os tripulantes a introdução de redução do período normal de trabalho transversal, começando nos 15% em 2021, passando para 10% em 2022 e para 5% em 2023. No que respeita aos vencimentos, ficou acordado o corte de 25% até 2023, passando para 20% em 2024, acima dos 1.330 euros. Contudo, em 2021, a redução aplica-se logo a partir dos 1.200 euros.

No entanto, fica prevista uma “prestação retributiva especial” mensal que permitirá que o corte salarial se aplique praticamente a partir do mesmo valor que nos anos vindouros. Foram ainda abertos programas voluntários de rescisões por mútuo acordo, reformas antecipadas, pré-reformas e licenças sem vencimento. Já para os pilotos haverá uma redução de salarial de 50% a partir de uma garantia mínima de 1.330 euros.