Rui Rio disponível para apoiar Governo a mudar lei que trava novo aeroporto em Lisboa

Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) decidiu que não vai fazer apreciação prévia de viabilidade para efeitos de construção do Aeroporto Complementar no Montijo. Perante esta decisão, o PCP indica que era uma “decisão inevitável e esperada” e o BE diz ser uma “boa notícia”.

Esta terça-feira o regulador da aviação revelou que não iria fazer a apreciação prévia de viabilidade para efeitos de construção do Aeroporto do Montijo devido à “inexistência do parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados”. Depois de tomar nota da posição da ANAC, o Governo revelou que irá avançar “para a realização de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica” e voltou a pôr em cima da mesa a opção Alcochete.

PAN diz que nova avaliação do Governo é “fictícia”

O PAN elogiou a posição da ANAC referente ao novo aeroporto no Montijo e criticou a Avaliação Ambiental Estratégica anunciada pelo Governo esta terça-feira, considerando que é “fictícia”. Em comunicado, o partido diz que a avaliação não está em “cumprimento das boas práticas e recomendações da União Europeia” e que deve abandonar por completo a opção do Montijo.

“Este Governo tem sido largamente alertado, pela comunidade científica e por grupos parlamentares, de que a opção do Montijo não faz sentido. Não faz sentido porque destrói ecossistemas, coloca em causa a segurança das pessoas e é uma solução de muito curto prazo que rapidamente se transformará em hidroporto”, lê-se no comunicado.

Uma das opções apresentadas pelo partido para uma nova localização é Beja, com a devida ligação ferroviária.

PSD disposto a “repensar” lei em vigor

Relembrando que ” a única solução que o Governo tinha em cima da mesa está” agora “afastada”, Rui Rio adiantou que o PSD estará disposto a repensar a lei que está a inviabilizar a construção do novo aeroporto de Lisboa, quando por detrás estão “razões concelhias ou municipais”.

“Se é neste enquadramento que o Governo pretende mudar a lei no sentido de que um único município não possa reprovar um projeto de dimensão nacional, nós estaremos de acordo com a mudança dessa lei”, adiantou Rui Rio, esclarecendo que apenas não estavam “de acordo” para “mudar a lei” de forma a que esta beneficiasse “um projeto em concreto”.

Para o PCP só há uma opção: Alcochete

O Partido Comunista tem sido um dos maiores defensores do aeroporto em Alcochete. Assim, o partido considera, segundo comunicado divulgado esta terça-feira, que esta “era uma decisão inevitável e, nesse sentido, há muito esperada”. “O PCP lamenta que o Governo continue a dar cobertura ao arrastar do processo do Aeroporto de Montijo, projeto que não serve os interesses do país mas tão só os interesses da multinacional Vinci”, lê-se na nota.

Para os comunistas, “a única opção que verdadeiramente serve os interesses nacionais” é a construção de um novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete. Esta era, até à privatização da ANA, a opção em cima da mesa, aprovada ainda no Governo de José Sócrates.

“É uma boa notícia”, diz BE

Para o Bloco de Esquerda (BE), a decisão da ANAC e de que o Governo irá avançar com uma Avaliação Ambiental Estratégica “é uma boa notícia”, afirmou Joana Mortágua num vídeo enviado às redações. A deputada lembra que “os últimos anos têm sido de denúncia intensa do erro estratégico que seria construir um aeroporto no Montijo” pois servia apenas os interesses da ANA e da Vinci.

A posição do BE sempre foi crítica devido à zona protegida que é o estuário do Tejo e também a zona urbana em que se insere. Adicionalmente, este aeroporto complementar não teria acesso ferroviário, o que está “longe dos desafios de combate às alterações climáticas”. Posto isto, Joana Mortágua afirma que agora “é importante garantir que esta avaliação ambiental não vem cumprir os interesses da Vinci e que compara várias localizações possíveis tendo em conta o interesse público, das populações e o interesse do ambiente”.

(Notícia atualizada às 19h26 com mais informação)