Hoje nas notícias: Fisco, pensões e taxa alimentar

O Executivo tem nos planos uma reforma fiscal verde, penalizando, por exemplo, o recurso a materiais mais poluentes. Já as falhas no Fisco fizeram com que senhorios vissem vedado o acesso a desconto no IMI. Foi também revelado que o Estado ajudou a cobrar mais de cinco mil pensões de alimentos no estrangeiro, através de um mecanismo de cooperação judiciária internacional. Veja estas e outras notícias que marcam as manchetes nacionais.

Governo avança com reforma fiscal verde

O Governo português quer avançar com uma nova reforma fiscal verde. Em causa está um quadro fiscal mais penalizador para o recurso a materiais muito poluentes e para emissões de carbono, que por outro lado incentiva a migração para usos mais limpos. A Comissão Europeia revelou esta terça-feira a reforma em Portugal, garantindo que vai apoiar Portugal a gastar melhor os subsídios europeus.

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Falhas do Fisco tiram desconto a senhorios

Houve senhorios que se viram impedidos de entregar informações sobre as rendas devido a problemas técnicos no Portal das Finanças. A denúncia é feita pela Associação Nacional de Proprietários (ANP), que diz que as falhas vedaram o acesso ao desconto no IMI. A Autoridade Tributária confirma que houve constrangimentos, mas diz que foram todos corrigidos ainda dentro do prazo de entrega, que terminou a 15 de fevereiro.

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Estado ajuda a cobrar cinco mil pensões de alimentos no estrangeiro

O Estado ajudou a cobrar mais de cinco mil pensões de alimentos no estrangeiro, através de um mecanismo de cooperação judiciária internacional para cobrar estas pensões a pessoas que residem noutro país. No ano passado, o Ministério da Justiça recebeu 731 pedidos para cobrar dois milhões de euros.

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Taxa de segurança alimentar rende 64 milhões em nove anos

A Taxa de Segurança Alimentar Mais, aplicada às retalhistas, rendeu ao Estado mais de 64 milhões de euros em nove anos. Deveria ter rendido 100 milhões, mas a Jerónimo Martins mantém a recusa em pagar. O montante faturado no ano passado foi o mais baixo desde 2015, sendo que, para além da Jerónimo Martins há também outros fatores a influenciar, nomeadamente processos de impugnação, que obrigaram o Estado a devolver um milhão de euros no ano passado.

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PS recua e simplifica recolha de assinaturas para autarcas independentes

Depois de as alterações introduzidas por PS e PSD terem motivado críticas, os socialistas decidiram recuar e entregar uma nova proposta de alteração à lei eleitoral autárquica para, agora, tornar menos exigentes as condições exigidas às candidaturas independentes. Em causa está o uso das mesmas siglas e símbolos das candidaturas independentes nas câmaras e nas freguesias e a simplificação da recolha de assinaturas.

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