Restauração quer prolongamento das moratórias e dos planos de amortização

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) defende um prolongamento das moratórias até 30 de junho de 2022, seguido de um plano de amortização de médio e longo prazo para todos os empréstimos alvo de moratória.

“Para além da importância da prorrogação das moratórias bancárias, os planos de amortização revelam-se essenciais, uma vez que após o término dessas moratórias as empresas não terão capacidade para retomar o cumprimento das suas obrigações na mesma proporção do período pré-pandemia”, refere a AHRESP no seu boletim diário.

Para a associação, “os prazos de amortização devem ser prorrogados no mínimo por mais 10 anos, reduzindo significativamente os encargos das empresas” e permitindo a sua recuperação gradual após o impacto da pandemia. A AHRESP considera ainda ser “urgente o anúncio de um plano de desconfinamento” para os setores do comércio, turismo e restauração.

No passado dia 09 de fevereiro, o ministro da Economia e da Transição Digital disse que o Governo estava a discutir com o Banco de Portugal (BdP) e a Associação Portuguesa de Bancos (APB) o que fazer em relação às moratórias de crédito e a ponderar uma eventual extensão de maturidades. “Temos a noção que o impacto do termo das moratórias vai ser importante e, por isso, estamos a discutir com o BdP, com a APB”, disse Pedro Siza Vieira.

Em relação às moratórias concedidas às empresas, no âmbito dos apoios para fazer face às dificuldades criadas pela pandemia, Siza Vieira avançou que pode estar em cima da mesa “eventualmente, uma extensão de maturidades”, mas que é algo que tem de se ver “se se justifica” e em que condições.

Desde abril que milhares de clientes não estão a pagar os créditos aos bancos, fazendo uso do decreto-lei do Governo que permite moratórias nos empréstimos, criadas como uma ajuda a famílias e empresas penalizadas pela crise económica desencadeada pela pandemia.

Em 24 de setembro, o Conselho de Ministros decidiu prolongar por seis meses, até 30 de setembro de 2021, o prazo das moratórias de crédito às famílias e empresas que terminava em 31 de março. Porém, a prorrogação aprovada em setembro prevê soluções diferentes para as empresas em função do setor em que estão inseridas e do impacto da pandemia na sua atividade.

Assim, as empresas inseridas em setores particularmente afetados pela pandemia, nomeadamente as do turismo, cultura, setor social ou comércio e reparação de automóveis, beneficiarão do prolongamento da moratória até 30 de setembro nos exatos moldes que estavam definidos até 31 de março, ou seja, continuarão a beneficiar da suspensão do pagamento do capital em dívida e dos juros. Já para as restantes empresas que atualmente estão abrangidas pelas moratórias, o prolongamento mantém a suspensão do pagamento de capital, mas não dos juros.