Hoje nas notícias: Fundações, barragens e Novo Banco

O Governo está a preparar alterações à Lei-Quadro das Fundações para ter mais poderes para fiscalizar as fundações privadas. Na polémica venda de barragens da EDP à Engie, o Fisco estará também a investigar outro imposto para além do Imposto de Selo. Em destaque na imprensa nacional está ainda o facto de o Novo Banco precisava de mais 3,6 mil milhões de euros para que cumprisse os rácios de capital quando iniciou atividade no verão de 2014. a intenção do Conselho de Ministros de alterar a lei das fundações privadas.

Governo quer mais poderes para extinguir fundações

O Governo está a preparar alterações à Lei-Quadro das Fundações para ter mais poderes para fiscalizar as fundações privadas. Atualmente, ao receber uma denúncia, o Executivo não tem forma de perceber se existem motivos para pôr fim a uma fundação. A proposta permite que a Presidência do Conselho de Ministros possa “ordenar a realização de sindicâncias e auditorias”, aproximando, deste modo, o regime das fundações privadas ao que já existe para as fundações públicas.

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IRC entre os impostos investigados na venda das barragens da EDP à Engie

O inquérito-crime em curso e a investigação ainda não iniciada pelas Finanças sobre a venda de seis barragens da EDP à Engie não se debruçam exclusivamente sobre o não-pagamento do imposto de selo no valor de 110 milhões de euros. Outro imposto em análise será o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). A investigação do Fisco só pode iniciar-se após a entrega, por parte da EDP, do modelo 22 (declaração a entregar até junho) que revela o lucro da empresa em 2020 e o cálculo do IRC.

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Novo Banco precisava de mais 3,6 mil milhões quando “nasceu”

Quando o Novo Banco foi criado depois da resolução do falido BES, a instituição recebeu uma recapitalização inicial de 4,9 mil milhões de euros. Na altura, alguns responsáveis alteraram que o montante era insuficiente. Agora, o Jornal de Negócios, citando documentos internos de trabalho do Novo Banco, avança que o banco precisava de mais 3,6 mil milhões de euros quando iniciou atividade em 2014 para cumprir os rácios de capital exigidos pelo Banco de Portugal. Dessa forma, teria ficado até 2017 sem ser necessária uma nova injeção de dinheiro.

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Só veterinários, lares e reparação de motos passaram mais faturas que em 2019

Em 2020, as únicas categorias em que os contribuintes portugueses apresentaram mais faturas que em 2019 foram veterinários (+14,2%), lares (+5,5%) e reparação de motociclos (+6,7%). Num ano marcado pela pandemia, todas as restantes atividades tiveram menos documentos comunicados com o número de identificação fiscal. A maior quebra registou-se na educação (-48%).

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Quase 52 mil crianças deixaram de receber abono de família

Entre março de 2020 e janeiro deste ano, quase 52 mil crianças e jovens deixaram de receber abono de família. No final do ano, registou-se o número mais baixo de titulares em dez anos. Não havia uma quebra tão grande desde que a troika esteve em Portugal e eliminou dois escalões de abono. Dificuldades na obtenção de serviço junto da Segurança Social poderão explicar estes valores.

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