Testes à Covid vendidos nas farmácias vão ficar isentos de IVA

Os autotestes de despiste à Covid-19 que vão passar a ser vendidos nas farmácias e noutros locais autorizados à venda de medicamentos não sujeitos a receita médica vão estar isentos do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), pelo menos até ao final do ano, revela o Ministério das Finanças ao ECO.

A Lei 4-C/2021, de 17 de fevereiro, prevê que as “transmissões, aquisições intracomunitárias e importações de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro da doença Covid-19 que estejam em conformidade com os requisitos aplicáveis” estão isentas de IVA.

O Ministério das Finanças explica que esta isenção diz respeito não só à importação destes artigos dentro do espaço comunitário, mas será também aplicada à venda os autotestes nas farmácias e noutros locais autorizados à venda de medicamentos não sujeitos a receita médica, uma vez que os testes rápidos são considerados dispositivos médicos de diagnóstico in vitro, dado que para a sua realização necessitam de um reagente. “Por força do disposto na lei 4-C/2021 de 17 de fevereiro, [os autotestes] encontram-se isentos de IVA até 31 de dezembro de 2021”, revela o gabinete do ministério liderado por João Leão.

Além dos testes, estão isentos de IVA “as transmissões, aquisições intracomunitárias e importações de vacinas contra a doença Covid-19 autorizadas pela Comissão Europeia ou pelas autoridades de saúde nacionais”, bem como “as prestações de serviços estreitamente ligadas com os dispositivos ou vacinas referidos nas alíneas anteriores”, aponta o diploma publicado em Diário da República.

Neste contexto, a isenção de IVA deverá permitir que estes testes tenham um preço mais reduzido, contudo os valores ainda não são conhecidos. De sublinhar que o Presidente da República abriu a porta ao controlo dos preços dos testes da Covid-19, por forma a evitar especulações e açambarcamentos, como se verificou no início da pandemia com as máscaras e geles desinfetantes. “Podem ser adotadas medidas de controlo de preços e combate à especulação ou ao açambarcamento de determinados produtos ou materiais, designadamente testes ao SARS-Cov-2 e outro material médico-sanitário“, lê-se no decreto assinado por Marcelo Rebelo de Sousa.

No início da pandemia, a elevada procura por máscaras e geles desinfetantes por parte dos portugueses, levou a que os preços desses artigos disparassem. Face a esta situação e por forma a evitar especulações, o Governo decretou a imposição de um limite máximo de 15% na percentagem de lucro destes artigos.

De sublinhar que esta isenção aplicada aos testes que serão vendidos ao público em geral contrasta com o que sucede, por exemplo, com as máscaras e os geles desinfetantes que são considerados equipamentos de proteção, pelo que estão atualmente sujeitos à taxa de IVA reduzida (6%).

Ainda não há testes à venda

Há cerca de duas semanas, o Governo autorizou a venda de testes rápidos de antigénio em farmácias e noutros locais autorizados à venda de medicamentos não sujeitos a receita médica, como, por exemplo, parafarmácias e alguns espaços de bem-estar dos hipers e supermercados.

Estes testes permitem detetar possíveis casos de infeção por Covid-19 através da recolha de uma amostra de fluido das fossas nasais e cuja colheita é feita através de uma zaragatoa (mais pequena do que a utilizada nos testes PCR). Apesar de terem uma sensibilidade inferior aos testes de referência (os PCR), estes testes permitem obter resultados mais rápidos, entre 10 a 30 minutos, pelo que são aconselhados principalmente para rastreio comunitário.

Assim, com esta medida excecional, o Executivo deu “luz verde” a que estes testes possam ser feitos pela população em geral, sem supervisão de um profissional de saúde, como acontecia até agora. Contudo, apesar de Infarmed, INSA e Direção-Geral de Saúde já terem divulgado as orientações relativas à sua comercialização e sobre a comunicação dos resultados, os autotestes ainda não começaram a ser vendidos, já que o Infarmed ainda não publicou a lista sobre os testes autorizados.