António Costa: Pedido do Novo Banco “manifestamente ultrapassa aquilo que é devido”

Para o primeiro-ministro, o pedido de 600 milhões de euros do Novo Banco feito esta sexta-feira ao Fundo de Resolução “manifestamente ultrapassa” o montante que deve ser transferido para o banco.

“É um pedido, será devidamente apreciado, como o Ministério das Finanças já disse ontem. Manifestamente ultrapassa aquilo que é a avaliação que se faz sobre as necessidades e aquilo que é devido, mas isso é outro filme“, afirmou António Costa este sábado em declarações aos jornalistas transmitidas pela Sic Notícias.

Em causa estão divergências em torno de 166 milhões de euros que o Fundo de Resolução e o Governo consideram que não devem ser pagos ao banco. As dúvidas têm a ver com as provisões realizadas pelo Novo Banco por causa da descontinuação da operação em Espanha, que foi colocada à venda no ano passado.

Já esta sexta-feira o Fundo de Resolução disse que “se encontra em análise se os respetivos impactos nas contas do Novo Banco estão abrangidos, nos termos do contrato, pelo mecanismo de capitalização contingente”, enquanto o Ministério das Finanças afirmou estar “plenamente convicto” de que o banco não tem o direito a estes 160 milhões de euros.

Do lado do banco, a expectativa é outra, ainda que o conselho de administração tenda decidido não contabilizar esta nos rácios de capital. “Podendo haver dúvidas de elegibilidade dos 160 milhões de euros, por razões de cautela, o conselho de administração decidiu não contabilizar o montante no rácio de capital”, disse António Ramalho na conferência de apresentação de resultados, após o banco ter anunciado prejuízos de 1.330 milhões de euros em 2020.

Recorde-se que o Governo inscreveu na proposta de Orçamento do Estado para este ano 476 milhões de euros para o Novo Banco. O pedido de injeção feito pelo banco supera este montante. Se os 166 milhões forem descontados, a instituição terá direito a receber 432,3 milhões, abaixo das previsões do Executivo.

O Novo Banco tem recebido estas injeções ao abrigo do mecanismo de capital contingente criado em outubro de 2017, aquando da venda ao fundo americano Lone Star. Este mecanismo obriga o Fundo de Resolução a colmatar as falhas de capital do banco sempre que estas resultem de perdas de um conjunto delimitado de ativos problemáticos herdados do BES.

O Fundo de Resolução já injetou cerca de 3.000 milhões de euros no banco desde então, havendo ainda disponibilidades de 900 milhões no mecanismo.

Além destes 160 milhões de euros, há outra disputa no tribunal no valor de 200 milhões entre o Novo Banco e o Fundo de Resolução, devido à passagem do regime transitório da IFRS 9 para a adoção integral das novas regras internacionais de contabilidade e que implicou um pedido maior ao fundo presidido por Máximo dos Santos.

Costa espera que Alemanha não atrase “vitamina”

Costa disse ainda esperar que o Tribunal Constitucional alemão “não bloqueie” e nem atrase a aplicação daquilo que considerou ser “vitamina” europeia, referindo-se Fundo Europeu de Recuperação.

“Até agora todo o processo de ratificação tem estado a correr bem. Como em todos os Estados de Direito, podem suscitar-se questões de constitucionalidade e elas são devidamente tratadas e apreciadas”, começou por dizer relativamente a este tema.

“Espero que não bloqueie aquilo que é um processo fundamental: que é podermos ter o mais rapidamente possível essa vitamina fundamental para o arranque da economia, para a recuperação do emprego que é o Plano de Recuperação e Resiliência”, disse.

(Notícia atualizada às 12h49)