Tribunal Constitucional alemão bloqueia legislação para UE emitir dívida

A lei necessária para que a emissão de dívida comum europeia possa avançar foi colocada em pausa pelo Tribunal Constitucional alemão.

O Tribunal Constitucional alemão bloqueou temporariamente a assinatura, por parte do presidente alemão, da legislação que foi aprovada, pelo Parlamento do país, para aumentar os recursos próprios da União Europeia. Esta é uma lei necessária para que a emissão de dívida comum europeia possa avançar.

A notícia foi avançada através de uma nota no site do próprio Tribunal Constitucional Federal, referindo que “por despacho publicado” esta sexta-feira, a legislação “relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia” não pode “ser executada pelo Presidente Federal até que o Tribunal Constitucional Federal se pronuncie sobre o pedido de uma injunção temporária”.

Foi, assim, colocada uma “ordem de suspensão” temporária à assinatura desta lei por Frank-Walter Steinmeier, o presidente alemão. Essa assinatura é necessária para que o fundo de recuperação europeu, para ajudar a combater os prejuízos económicos da Covid-19, possa ser colocado em andamento no final deste ano.

A posição do Tribunal Constitucional é conhecido um dia depois dos deputados nacionais terem aprovado a legislação no Bundestag, a Câmara Baixa do Parlamento. Com 478 votos favoráveis, 95 votas contra e 72 abstenções, o aumento dos recursos próprios do bloco europeu foi assim aprovado pelo Parlamento, com vista à emissão de 750 mil milhões de euros de dívida comum em nome da União Europeia, de forma a apoiar os vários Estados-membros.

Também esta sexta-feira, foi a vez do Bundesrat, a Câmara Alta do Parlamento, aprovar a referida legislação. Ficou, assim, ratificado o plano de recuperação pós-pandemia do bloco europeu.

(Notícia atualizada às 16h06 com mais informação)

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