Governo quer que mais trabalhadores possam optar por teletrabalho sem “ok” do empregador

O Governo quer que mais trabalhadores tenham direito a optar pelo teletrabalho, independentemente do acordo do empregador. Este é um dos 21 destaques das linhas de orientação do Livro Verde para o Futuro do Trabalho, que será apresentado, esta quarta-feira, aos parceiros sociais e depois colocado em consulta pública de 1 a 15 de abril, segundo apurou o ECO.

Por efeito da pandemia, o teletrabalho registou um boom, nos últimos tempos. Hoje, ao abrigo do estado de emergência, a adoção desta modalidade é obrigatória, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções sejam compatíveis e desde que haja condições para tal. Além disso, o Governo já prorrogou o diploma que dita que, pelo menos até ao final do ano, será obrigatório trabalhar de forma remota, nas regiões do país com maior risco de propagação do vírus pandémico.

É, pois, num momento em que o teletrabalho faz parte da realidade de milhares de trabalhadores que o Governo apresenta o Livro Verde para o Futuro do Trabalho e, entre os 21 destaques das linhas de orientação, há três que se dedicam a esta modalidade.

Um deles diz respeito à intenção de “alargar as situações em que o trabalhador tem direito a teletrabalho, independentemente de acordo com o empregador, em modalidade total ou parcial, nomeadamente no âmbito da promoção da conciliação entre trabalho e vida pessoal e familiar, em caso de trabalhador com deficiência ou incapacidade”.

Atualmente, o Código do Trabalho determina que o teletrabalho pode ser adotado sem o “sim” da empresa nas seguintes circunstâncias: caso o trabalhador que seja vítima de violência doméstica apresente queixa-crime e saia da casa da morada de família; ou caso o trabalhador tenha filhos com idades até aos três anos, sempre que a atividade desempenhada seja compatível e a entidade patronal disponha de recursos e meios para o efeito.

O Governo pretende agora alargar o universo de trabalhadores que têm essa opção, mesmo contra a vontade do empregador.

De notar que o Bloco de Esquerda, na proposta que apresentou no Parlamento sobre o teletrabalho, também endereça este ponto, pretendendo que os trabalhadores com filhos menores de 12 anos possam optar por exercer as suas funções em teletrabalho ou em regime de trabalho à distância, sem que o empregador se possa opor ao pedido.

Por outro lado, no referido Livro Verde, o Governo diz querer “aprofundar e melhorar a regulação do teletrabalho nas suas diferentes dimensões“, assegurando que não há acréscimo de despesas para os trabalhadores, apostando em modelos híbridos e salvaguardando o princípio do acordo entre empregador e trabalhador. Isto “numa ótica de equilíbrio na promoção das oportunidades e mitigação dos riscos desta modalidade”.

Por outro lado, o Executivo entende ser importante “implementar instrumentos que garantam que o teletrabalho não penaliza especialmente as mulheres e que não agrava assimetrias na divisão do trabalho não pago, nem compromete a igualdade de género no mercado de trabalho”.

Além destes destaques sobre o teletrabalho, o Livro Verde para o Futuro do Trabalho indica ser necessário apostar em áreas estratégicas e com potencial de crescimento do emprego, efetivar o direito a desligar, regular o trabalho em plataformas digitais — criando a presunção de laboralidade para estes trabalhadores e um sistema contributivo e fiscal adaptado –, regulamentar a utilização de algoritmos e de inteligência artificial no quadro das relações de trabalho, propor a criação de uma figura próxima do encarregado de proteção de dados, adequar a Segurança Social às novas formas de trabalho e reforçar as competências e a capacidade inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho.