PIB cresce 3,3%, défice fica aquém do previsto pelo Governo

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) está mais pessimista do que o Banco de Portugal quanto à evolução da economia portuguesa este ano: vê um crescimento do PIB de 3,3% no relatório “Perspetivas Económicas e Orçamentais 2021-2025” divulgado esta quarta-feira, inferior aos 3,9% estimados por Mário Centeno no boletim económico de março divulgado na passada sexta-feira. Quanto ao défice, o CFP aponta para os 4,1% do PIB, o que fica abaixo do previsto pelo Governo, que se prepara para piorar a atual previsão de 4,3% do PIB. É de notar que as previsões do Conselho são em políticas invariantes, ou seja, só contabiliza o que já está legislado e assume que tudo o resto fica constante.

“As projeções do Conselho das Finanças Públicas em políticas invariantes para a economia portuguesa apontam para a recuperação do crescimento real da economia para 3,3% em 2021 e para 4,9% em 2022, face a uma contração de 7,6% em 2020“, revela o comunicado do CFP, detalhando que “esta dinâmica deve-se principalmente à evolução do consumo privado (2,7% em 2021 e 6,0% em 2022) e das exportações (8,9% em 2021 e 11,3% em 2022)”. O consumo público e o investimento (formação bruta de capital fixo) também vão dar uma ajuda.

A previsão do Conselho assume uma aceleração retoma económica no próximo ano, tal como é a expectativa geral, com a economia a recuperar totalmente do impacto da pandemia durante 2022. Esta é também a esperança da Comissão Europeu e do Governo. Contudo, as previsões do CFP não incluem mais efeitos da “bazuca” europeia além dos referidos no OE2021 “dado ainda não ser conhecida (nem aprovada) a sua versão final, incluindo a distribuição temporal dos projetos de investimento que o mesmo irá financiar”. Caso a implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) seja acelerada, o impacto positivo no PIB pode vir a ser maior.

Relativamente a 2021, a previsão passa por uma contração do PIB no primeiro trimestre “de dimensão significativa, embora com uma expressão bastante inferior à verificada no 2.º trimestre de 2020, reflexo da capacidade de adaptação dos agentes económicos às referidas restrições”. A prejudicar a retoma em Portugal está também o facto de a pandemia estar agora a afetar mais outros países europeus, impactando a procura externa dirigida às empresas nacionais, “o que não ajuda a uma recuperação da atividade económica no imediato”. “No entanto, espera-se uma recuperação nos restantes trimestres, mais intensa a partir do 2.º trimestre”, antecipa o CFP, ressalvando que o “cenário macroeconómico de recuperação está ainda condicionado por um ambiente de incerteza anormalmente elevada”.

Quanto às contas públicas, a evolução será melhor do que a esperada pelo Conselho na última vez que fez previsões em setembro de 2020. Desde logo porque o défice de 2020 de 5,7% do PIB ficou significativamente abaixo do previsto, constituindo um ponto de partida “menos desfavorável”. Em 2021, o défice baixa para 4,1% do PIB, nas previsões do CFP, nas quais se assume um impacto de 1,1% do PIB das medidas de combate à pandemia.

Em 2022, com a “reversão da totalidade das medidas de política orçamental de resposta à Covid-19 adotadas em 2021 e à evolução favorável da economia”, o défice já ficará abaixo dos 3% do PIB (2,1%), em políticas invariantes, num ano em que Portugal ainda deverá gozar da flexibilidade das regras europeias orçamentais. Até 2025, o défice orçamental melhora gradualmente, mas não atingirá valores positivos como o excedente de 2019.

Dívida pública desce já em 2021, mas chega a 2025 ainda acima do rácio pré-crise

O Conselho prevê que o rácio da dívida pública vá descer já este ano, baixando dos 133,6% do PIB de 2020 para os 131,5% do PIB em 2021, menos 2,1 pontos percentuais. Esta descida reflete o efeito duplo da descida do défice e do crescimento da economia, o que irá contribuir para a queda do rácio. Em 2020, a quebra histórica do PIB (-7,6%) e o aumento do défice ditaram uma subida de mais de 10 pontos percentuais num só ano (116,8% do PIB em 2019).

A entidade liderada por Nazaré Costa Cabral assume que “o aumento do PIB nominal é decisivo para a evolução da trajetória da dívida“. De notar que o efeito benéfico da queda dos juros é cada vez menor e poderá até inverter-se com o CFP a esperar uma “ligeira subida gradual da taxa de juro de longo prazo”. Porém, “esta deverá manter-se em níveis historicamente baixos, sendo o impacto no custo das novas emissões e encargos com juros pouco expressivo e permitindo, ainda assim, a manutenção da taxa de juro implícita do stock de dívida em torno de 2%”, antecipa.

Apesar desta descida gradual do rácio da dívida pública, não chegarão cinco anos para se recuperar o nível pré-crise. Em 2025, o rácio deverá atingir os 117,1% do PIB, ainda ligeiramente acima do nível de 2019, mantendo Portugal como um dos países em que a dívida pública “pesa” mais do que 100% da sua produção anual.