Mais escolas reabriram hoje e pais nem conseguiram aproveitar alargamento dos apoios aprovado pela oposição

À revelia do Governo, a oposição aprovou o alargamento do apoio à família, mas os pais não vão conseguir beneficiar dessa alteração. O diploma em causa foi aprovado no início de março, mas só foi promulgado no final desse mês, não tendo entrado a vigor a tempo de garantir ajuda a mais beneficiários, uma vez que, com a reabertura das escolas do segundo e terceiro ciclos marcada para esta segunda-feira, deixa de haver pais em condições de avançar com o requerimento à Segurança Social.

O apoio à família destina-se aos pais que tenham de faltar ao trabalho para ficar com os filhos (até 12 anos), por força do encerramento das escolas. Inicialmente, esta medida estava disponível apenas para os pais que não conseguissem prestar as suas funções em teletrabalho, mas em fevereiro o Governo decidiu alargá-la a alguns pais que estivessem a trabalhar à distância, desde que interrompessem a sua atividade para prestar assistência à família.

Essa flexibilização do apoio em causa foi feita num momento em que já se adivinha a formação, no Parlamento, de uma maioria negativa para alterar a prestação, disponibilizando a mais famílias. E nem as mudanças levadas a cabo pelo Governo acabaram por ser suficientes para o evitar.

Assim, no início de março, a oposição, da esquerda à direita, uniu-se e aprovou, com a abstenção do PS, um diploma que veio alargar a todos teletrabalhadores com filhos menores de 12 anos este apoio, além de reforçar o valor dessa prestação para os trabalhadores independentes.

Este foi um de três diplomas que a oposição passou, à revelia do PS, colocando o Chefe de Estado num dilema, já que o Governo sempre disse considerar que as medidas aprovadas no Parlamento violam a lei-travão, por criarem mais despesa que a prevista. Ainda assim, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou os diplomas.

O “sim” do Presidente da República chegou no fim de março, pouco mais de uma semana antes de as escolas do segundo e terceiro ciclo reabrirem, o que acontece esta segunda-feira e significa que deixa de haver pais em condições de pedir o apoio excecional à família à Segurança Social (uma vez que as crianças até 12 anos já não têm as atividades letivas presenciais suspensas).

É importante notar que, de resto, na semana entre a promulgação e a reabertura dos referidos estabelecimentos, nenhum pai beneficiou do alargamento aprovado pela oposição, já que a o diploma não entrou a vigor antes do último dia útil em que efetivamente teria efeito.

Entretanto, o Executivo decidiu enviar para o Tribunal Constitucional o diploma em questão, mas tal não implica que a sua aplicação esteja suspensa, ou seja, não é por isso que os pais não estão habilitados a beneficiar dele. Isso mesmo explicou o primeiro-ministro no momento em que anunciou o recurso ao Palácio Ratton, dizendo que as mudanças do Parlamento não se vão aplicar, mas porque o apoio deixará de existir dado que as escolas do segundo e terceiro ciclos voltarão a abrir a partir da próxima segunda-feira.