Portugal assinala 10 anos do pedido de resgate com contas públicas fragilizadas pela pandemia

Uma década passada desde que, em 2011, Portugal recorreu a ajuda financeira externa, o país obteve em 2019 o seu primeiro e único excedente orçamental, mas debate-se com um novo agravamento das contas públicas, severamente penalizadas pela pandemia.

Foi em 6 de abril de 2011 que o Governo anunciou a inevitabilidade do pedido de ajuda às entidades internacionais, primeiro pela voz do então ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, e, horas mais tarde, numa comunicação ao país do primeiro-ministro em funções, José Sócrates.

“O Governo decidiu hoje mesmo dirigir à Comissão Europeia um pedido de assistência financeira por forma a garantir as condições de financiamento do nosso país, ao nosso sistema financeiro e à nossa economia”, anunciou Sócrates ao início da noite, pressionado por declarações feitas nessa tarde por Teixeira dos Santos, em entrevista ao Jornal de Negócios, indicando que seria “necessário recorrer aos mecanismos de financiamento disponíveis no quadro europeu”.

E se quem chamou a ‘troika,’ pela terceira vez em pouco mais de 30 anos, foi José Sócrates, seria Pedro Passos Coelho a dirigir o país durante a intervenção internacional e a anunciar, em 04 de maio de 2014, a “saída limpa” do programa de resgate financeiro.

Nos 10 anos passados desde que assumiu a necessidade de ajuda externa, Portugal foi reduzindo progressivamente o défice orçamental, que passou dos 7,7% do Produto Interno Bruto (PIB) registados em 2011 para 0,3% em 2018.

Em 2019, com Mário Centeno na pasta das Finanças, Portugal alcançou o primeiro excedente das contas públicas da sua história democrática, com um saldo positivo de 0,1% do PIB, e projetava um valor semelhante para 2020, não fosse o ‘tsunami’ provocado pela pandemia da covid-19, que levou a uma nova escalada do défice para 5,7% do PIB no ano passado.

Com a economia portuguesa ainda severamente penalizada pela crise sanitária, o atual ministro das Finanças, João Leão, aponta um novo saldo negativo das contas públicas em 2021, a ser apresentado no Programa de Estabilidade em abril, admitindo que fique entre os 4,5% e 5% do PIB, acima da previsão atual de 4,3%.

No que diz respeito à dívida pública portuguesa, aumentou dos 114,4% do PIB em 2011 para o valor recorde de 133,6% no final de 2020, após ter atingido em 2019 o valor mais baixo desde o ano do resgate financeiro: 116,8% do PIB, no culminar de uma descida iniciada em 2014.

No final do ano passado, e segundo dados ainda provisórios do Instituto Nacional de Estatística (INE), o endividamento total das Administrações Públicas terá superado os 270.491 milhões de euros.

Quanto à evolução da atividade económica, depois de três anos de contração do PIB entre 2011 e 2013, a economia portuguesa começou a crescer em 2014, ainda que modestamente (0,8%), tendo acelerado progressivamente até ao pico de 3,5% em 2017, para abrandar em 2018 e 2019 para os 2,8% e 2,5%, respetivamente.

Em 2020, a covid-19 atirou a economia nacional de novo para terreno negativo, com o PIB a registar a contração económica mais intensa da atual série de Contas Nacionais do INE, ao cair 7,6% em volume, “refletindo os efeitos marcadamente adversos da pandemia covid-19 na atividade económica”, segundo o instituto estatístico.

Quanto a 2021, o Governo já admitiu que deverá rever em baixa de “mais de um ponto” percentual a atual estimativa que aponta para um crescimento económico de 5,4%, enquanto o Conselho das Finanças Públicas, menos otimista, prevê que o PIB cresça 3,3% este ano, acelerando para 4,9% em 2022.

“A revisão em baixa deste ano, como tem prevista uma recuperação muito forte da economia no segundo semestre, vai implicar que, quer a partir do segundo semestre, quer a partir de 2022, a economia cresça mais do que o esperado”, refere o ministro das Finanças. João Leão prevê que a recuperação de 2022 leve a que a economia já possa ultrapassar “o valor anterior à pandemia”, estando “significativamente acima do valor de 2019”.

Evolução mais positiva tem evidenciado a taxa de desemprego em Portugal: Se em 2011 era de 12,7% da população ativa e se manteve sempre acima dos dois dígitos até 2016, iniciou então uma trajetória descendente que a levou até ao valor mínimo de 6,5% em 2019.

No ano passado, a crise pandémica fez, contudo, aumentar o desemprego até aos 6,8%, naquela que foi a primeira subida desde 2013, apontando as previsões do Banco de Portugal (BdP) e do CFP para que continue a subir em 2021, para os 7,7% e 8,3%, respetivamente.

O banco central projeta que a taxa de desemprego comece depois a ceder gradualmente a partir 2022, para 7,6% nesse ano e 7,2% em 2023, enquanto o Conselho das Finanças Públicas perspetiva uma descida para 7,3% em 2022 até aos 6,5% “no médio prazo”.

Já analisando a evolução da carga fiscal na última década em Portugal, verifica-se que aumentou 2,6 pontos percentuais entre 2011 e 2020, de 32,2% para 34,8% do PIB, segundo a última estimativa avançada pelo INE.

De acordo com o instituto estatístico, a carga fiscal – que inclui receita de impostos e contribuições efetivas – foi de 70.377,0 milhões de euros no ano passado, o que compara com 56.767,1 milhões de euros em 2011, atingindo o montante mais elevado de sempre desde pelo menos 1995, ano do início da série disponibilizada pelo organismo.