Dez anos depois da troika, FMI ainda pede reformas estruturais e no mercado de trabalho

O Fundo Monetário Internacional (FMI) veio pela terceira vez em auxílio de Portugal em 2011 quando o então primeiro-ministro, José Sócrates, pediu ajuda financeira internacional perante a insustentabilidade da situação do país. Contudo, ao contrário das intervenções anteriores na década de 70 e 80, desta vez a economia portuguesa tinha uma moeda comum com outros países europeus, a qual não podia desvalorizar, e a receita vigente tanto em Washington como em Bruxelas era a temida austeridade. Mais tarde, o FMI fez o “mea culpa” e mudou a mensagem, mais depressa que alguns governos europeus, alinhando atualmente na mensagem de que é preciso investir para ultrapassar a crise pandémica, ainda que olhando para a sustentabilidade das contas públicas.

Esta terça-feira, 6 de abril, assinalam-se os dez anos do resgate financeiro da troika, a palavra que os portugueses mais ouviram entre 2011 e 2014, ano em que Portugal fez a “saída limpa” do programa de ajustamento. O ECO falou com Laura Papi — a sucessora de Poult Thomsen e Abebe Selassie, os chefes da missão do Fundo para Portugal — sobre este doloroso processo, cheio de polémicas, recuos, excessos e erros. Acabou por ser reconhecido que os multiplicadores (impacto das medidas) orçamentais na economia usados pelo FMI subestimaram o efeito dos cortes na despesa e dos aumentos de impostos.

Uma década depois, a agora chefe de missão para Portugal reconhece as dificuldades de fazer o ajustamento de uma economia inserida numa união monetária em que não é possível desvalorizar a moeda, tornando o processo “mais difícil e demorado”. Laura Papi fala do que considera ser bons exemplos de mudanças feitas na economia portuguesa, como a lei das rendas, e critica a falta de ação noutras áreas, como é o caso do mercado de trabalho. Ainda assim, a economista está otimista quanto ao futuro do país, argumentando que a situação era “muito mais forte” quando chegou a pandemia do que quando o sistema financeiro colapsou em 2007/2008.

Passaram dez anos desde que Portugal pediu assistência financeira internacional, incluindo ao FMI. Qual a avaliação que o Fundo Monetário Internacional faz deste processo?

A implementação do programa de Portugal e a continuação das políticas essenciais no período pós-programa teve sucesso na melhoria das finanças públicas e na estabilização do setor financeiro, estabelecendo a base para um crescimento sustentável e gerador de emprego. O desempenho da economia portuguesa melhorou bastante nos anos seguintes ao programa. Uma depreciação significativa da taxa de câmbio real e um boom do turismo levaram a um reequilíbrio significativo em direção aos setores transacionáveis.

A consolidação orçamental levou a uma queda da dívida. A saúde do sistema bancário também melhorou e a dívida privada baixou. Em 2019, o PIB ultrapassou o seu nível de 2008 e o desemprego baixou para níveis historicamente baixos. Não obstante, a convergência do rendimento per capita com o da Zona Euro tem sido lenta, refletindo os estrangulamentos estruturais que ainda existem.

A economia portuguesa está melhor, apesar do grande impacto da crise pandémica?

A economia de Portugal entrou na pandemia numa situação muito mais forte comparado com o ponto de partida da crise financeira mundial. Em particular, o sistema financeiro está mais resiliente, as empresas estão mais lucrativas e menos endividadas, assim como as famílias. A contração do PIB em 2020 de 7,6%, apesar de representar o maior choque anual já registado, é comparável com a queda do PIB acumulada entre 2008 e 2013 de 7,9%.

Ao contrário da crise anterior, o desemprego aumentou apenas marginalmente graças aos apoios ao emprego, como o lay-off simplificado. Ainda que a duração total da atual crise seja incerta, projetámos uma recuperação robusta no segundo semestre deste ano na expectativa de que a vacinação irá acelerar e de que a economia poderá reabrir.

Que lições tiraram do programa de ajustamento em Portugal?

O ajustamento no contexto de um membro de uma união monetária [Zona Euro] é difícil e demorado. É necessário mais trabalho para desenvolver as medidas necessárias para ajudar a depreciação interna e desalavancar [reduzir a dívida] o setor privado.

A apropriação [do programa] por parte do país é um elemento-chave do sucesso do programa. Também é essencial ter um sistema legal que possa facilitar o ajustamento exigido, sem o qual o sucesso das reformas pode ser impossível.

O que poderia ter sido diferente?

As melhorias na competitividade foram o principal objetivo do programa. Na ausência de uma política monetária ao nível nacional, as reformas dos mercados de trabalho e de produtos foram vistas como essenciais para restaurar a competitividade nos países em crise. A mudança da lei das rendas é um bom exemplo de uma reforma do mercado de produtos com um efeito positivo do lado da oferta.

Houve reformas laborais importantes que foram levadas a cabo. Todavia, a regulação do trabalho ainda exibe alguma rigidez que pode afetar a adaptabilidade e a competitividade das empresas, tendo como resultado a segmentação do mercado de trabalho. Reforçar a flexibilidade do mercado de trabalho tornando os contratos permanentes mais flexíveis iria ajudar Portugal a ajustar-se a choques adversos, apoiando a realocação de recursos e, por sua vez, o crescimento da produtividade.