“O sistema prisional parou no tempo quando comparado com outros sistemas do nosso país”, diz João Gouveia, presidente da APAC

A 3.ª edição do Prison Insights está a aproximar-se, iniciando-se no próximo dia 29 de abril, e João Gouveia, presidente da APAC Portugal, fez um balanço do que se pode esperar do evento que este ano será totalmente online. João Gouveia analisou ainda o estado do sistema prisional em Portugal e sublinhou que as casas de detenção seriam uma boa aposta para o sistema de reinserção.

O Prison Insights é organizado em parceria entre a APAC Portugal e o Instituto Miguel Galvão Teles (IMGT) da Morais Leitão. Reunindo oradores nacionais e internacionais, o evento pretende ser um momento de networking para a partilha de conhecimento, experiências e soluções inovadoras sobre temas relacionados com as prisões e com as pessoas que, em algum momento, contactaram com o sistema prisional, em Portugal e no mundo.

Quais são as expectativas para a 3ª edição do Prison Insights?

As expectativas são essencialmente duas: ter uma boa adesão ao evento, em linha com os anos anteriores o que, face ao número de bilhetes já vendidos, se verificará; e, sobretudo, possibilitar à sociedade civil, em geral, e aos vários agentes do sistema prisional, em particular, um momento frutuoso de partilha de conhecimento de soluções inovadoras que contribuam para uma efetiva reinserção, bebendo da experiência fantástica de casos internacionais de referência e promovendo a discussão pública de um tema que tem de estar na ordem do dia durante os próximos anos.

Existe alguma diferença em termos de target por ser uma edição 100% digital?

Não existe diferença em termos de target. Sentimos no nosso dia-a-dia que o teletrabalho imposto pela pandemia conduziu ao desenvolvimento de competências tecnológicas na grande generalidade das pessoas, mesmo naquelas que fossem, à partida, mais avessas a uma transformação. Por isso, acreditamos que o facto de o evento ser 100% digital não impedirá as pessoas de participar, antes pelo contrário, por ser digital iremos ter participantes de mais países.

Acreditamos que a reinserção é a via para a criação de comunidades mais seguras, inclusivas e coesas, tornando o sistema prisional mais sustentável no longo prazo.

“Building Houses, Breaking Walls” é o tema central da edição deste ano. O que vai ser discutido, em concreto?

O evento é composto por cinco sessões de conversas com especialistas que inovam no sistema prisional com resultados provados. As sessões terão sempre lugar às 5ª feiras pelas 19 horas, com duração de cerca de 1 hora, e terão início dia 29 de abril e término a 27 de maio. Vamos ter o privilégio de poder ouvir o Gregory Boyle, fundador da Homeboy Industries, uma organização que apoia e dá formação a homens e mulheres que estiveram envolvidos em gangues ou que tiveram contacto com o sistema prisional; a Baz Dreisinger, ativista e fundadora da Incarceration Nations Network, uma rede global que apoia e incentiva abordagens inovadoras de reforma prisional em todo o mundo; o Jan Van Gils, diretor da Exodus, uma associação holandesa que gere casas de transição e casas de saída, há mais de 40 anos; e o Éric de Villerroché, co-presidente da La Ferme de Moyembrie, uma herdade nos arredores de Paris onde vivem e trabalham pessoas em fase final de cumprimento de pena.

As casas de detenção seriam uma boa aposta para o sistema de reinserção? Se sim, porquê?

Sem dúvida que seriam! As casas enquanto solução para cumprimento, integral ou parcial, de uma pena privativa da liberdade já foram implementadas em vários países como Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Itália e Malta com sucesso no grande objetivo de reinserir pessoas reclusas, de forma eficaz, na vida ativa em sociedade. Esse sucesso fica a dever-se ao facto de estas casas, sendo tendencialmente pequenas e inseridas nas comunidades locais, permitirem oferecer a cada pessoa reclusa um tratamento personalizado com serviços, programas e formações apropriados às necessidades de cada um. Acreditamos que a reinserção é a via para a criação de comunidades mais seguras, inclusivas e coesas, tornando o sistema prisional mais sustentável no longo prazo.

Quais são os principais problemas do sistema prisional português?

É difícil caracterizar os problemas do sistema prisional em meia dúzia de tópicos por se tratar de um tema complexo com muitas dependências e externalidades. Claro que a taxa de ocupação de algumas prisões ou a falta de condições são problemas flagrantes. Mas um dos principais problemas é o facto de o conceito de prisão não ter evoluído ao longo dos anos, podemos dizer de certa forma que o nosso sistema prisional parou no tempo quando comparado com outros sistemas do nosso país, como os da saúde ou da educação. Nos últimos 46 anos de democracia reduzimos de forma substancial a taxa de mortalidade infantil e a taxa de analfabetismo da população, mas infelizmente não sabemos dizer como se comportou a taxa de reincidência, pois este indicador não é calculado e tornado público em Portugal.

Não obstante os progressos e méritos de algumas iniciativas implementadas em Estabelecimentos Prisionais, parece-nos ser ainda escassa a capacidade do sistema identificar, testar e absorver boas práticas internacionais na área da reinserção social, da inovação e da capacitação e formação. Existe um potencial enorme para explorar em cada uma das 12 mil pessoas reclusas, um potencial que se revelaria através de um acompanhamento individualizado e da formação e capacitação necessárias.

O Governo tem dedicado tempo e meios suficientes para as nossas prisões?

Na minha opinião, o Governo pode e deve dedicar mais meios para as nossas prisões. Contudo, os problemas do sistema prisional não são atribuíveis apenas a este ou àquele Governo, porque, se virmos bem, são problemas que persistem há muitas décadas! A mudança tem de partir da sociedade e claro que o Governo terá sempre um papel crucial como agente dessa mudança, que terá de ser estrutural.

Portugal é um dos países da Europa com a maior duração média de penas, o que é bastante contraditório se pensarmos que é considerado um dos mais pacíficos do mundo e que o nosso tipo de criminalidade considerado de baixa gravidade.

Como analisa a postura adotada pelo Governo para com o sistema prisional português durante a pandemia?

Avalio de forma positiva a atuação do Governo. O Governo aprovou um regime excecional que permitiu a libertação ou saída, durante o ano de 2020, de perto de 2.500 pessoas reclusas, num universo que, a 1 de janeiro de 2020, era de 12.956. Considero que foi uma medida corajosa, pelo seu caráter polémico, e equilibrada, com uma definição ponderada dos critérios de seleção das pessoas reclusas que dela poderiam beneficiar, tendo por base, entre outros, o tipo de crime e a fase de cumprimento da pena em que se encontravam. Esta medida possibilitou reduzir a taxa de ocupação das prisões, e, por conseguinte, o risco de contágio dentro das prisões. Os dados apontam para a medida estar a ter resultados bastante satisfatórios, que vêm também dar força ao argumento de que várias pessoas reclusas poderiam beneficiar de medidas alternativas como as casas de transição que o Prison Insights vai apresentar este ano.

De que forma, em concreto, é que a APAC tem ajudado os reclusos na parte da reintegração social?

A APAC tem ajudado os reclusos na parte da reintegração social essencialmente de três formas: (i) aumento dos serviços de apoio às pessoas que saem dos nossos estabelecimentos prisionais, através do gabinete de inserção socio-laboral e do programa de mentores; ii) criação de postos de trabalho, através do lançamento do negócio social Reshape Ceramics e iii) aumento da atividade de influência de políticas públicas e do estreitamento de relações com todos os stakeholders importantes deste setor.

Prende-se demasiado em Portugal?

Se compararmos com a média europeia, sim, prende-se muito. Portugal é um dos países da Europa com a maior duração média de penas, o que é bastante contraditório se pensarmos que é considerado um dos mais pacíficos do mundo e que o nosso tipo de criminalidade considerado de baixa gravidade.