Como é que o advogado de Sócrates o defendeu perante Ivo Rosa?

Seis anos e meio depois de ter sido detido no aeroporto, perante as câmaras de televisão, o ex-primeiro ministro José Sócrates vai conhecer esta sexta-feira se vai, ou não, a julgamento pelos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção. O juiz de instrução Ivo Rosa vai anunciar se decide ou não pela pronúncia do principal arguido da Operação Marquês.

José Sócrates está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada, num total de 31 crimes. E é suspeito de ter recebido cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santos e para garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e ter acordado com Carlos Santos Silva negócios para favorecer empresas do grupo Lena através de obras do projeto Parque Escolar.

As alegações finais do advogado do ex-PM, Pedro Delille, começaram no dia 1 de julho de 2020, no Campus de Justiça, em Lisboa, estava Portugal já desconfinado, depois da primeira vaga da pandemia.

Que argumentos jurídicos e factuais foram usados pela defesa de José Sócrates?

• O advogado começou por defender que esperava que o Ministério Público reconhecesse a improcedência total da acusação quanto a Sócrates. E que esperava ainda “dos senhores procuradores que, se tivessem razões para não apresentar provas, que o justificassem, neste local que é o mais indicado para isso. Tenho pena que esteja aqui o senhor procurador -geral adjunto e não o Dr. Rosário Teixeira. Desistiu da acusação. Jogou a toalha ao chão. Refugiou-se em ilusionismos”. Rosário Teixeira que esteve ausente nesta sessão.
• “Estamos aqui para elencar sobre a suficiência ou insuficiência dos argumentos da acusação. O debate instrutório serve mesmo para isso, segundo a lei”, explicou o advogado. “Temos no fundo que saber se os indícios da acusação se mantiverem ou foram provados em audiência”. Pedro Delille sublinhou ainda que o procurador Rosário Teixeira apenas pretendeu que o senhor juiz se deixasse impressionar, referindo-se ao juiz de instrução Ivo Rosa.
• Disse ainda que processo tem uma “motivação política” e que o Ministério Público inventou indícios e não quis ouvir explicações sobre factos.
• “Passaram pelas contas de Helder Bataglia, Paulo Pinto Sousa e Carlos Santos Silva valores que o Ministério Público não sabe explicar nem quis ouvir as explicações que lhe foram dadas. Isto não vai lá com contabilidades. É preciso ter a perceção dos negócios”, acusou o advogado Pedro Delille.
• O advogado criticou o MP e o inspetor tributário Paulo Silva, que apelidou de “polícia privado” do DCIAP, de criar invenções, não aceitar as explicações dadas por várias testemunhas e insistir em acusar o ex-primeiro-ministro de 31 crimes;

• “Sócrates não teve qualquer intervenção na nomeação de Armando Vara para a Caixa Geral de Depósitos” e “não há qualquer razão, a não ser arbitrária, para se fazer a conexão deste processo com Ricardo Salgado”, foram algumas das frases ditas por Delille para desmontar a acusação.
• Quanto à utilização do depoimento do empresário luso-angolano Helder Bataglia para sustentar os alegados pagamentos corruptivos de Ricardo Salgado (ex-banqueiro do BES) a José Sócrates através do seu amigo e empresário Carlos Santos Silva, o advogado diz desconhecer se houve ou não delação premiada, mas desvalorizou a importância de tais declarações por se tratar de prova indireta, isto é, “ouvi dizer”.
• Em relação aos factos incriminatórios relativos à concessão ao consórcio Elos para o projeto do TGV, Delille afirmou que a tese do MP é “inteiramente fabricada”.
• “Se era preciso criminalizar toda uma governação não haverá melhor do que o TGV. O país compreenderá o que perdeu, embora o atual Governo considera ainda o assunto como tabu”, argumentou.
• Também quanto à alegada intervenção do ex-primeiro-ministro, no sentido de favorecer o Grupo Lena na Parques Escolar, “como se esta fosse uma empresa do regime”, também aqui o advogado diz que as imputações do Mp “têm claramente uma motivação política”.
• Sobre o envolvimento do antigo PM para favorecer o empreendimento algarvio de Vale de Lobos, o defensor afirmou que Sócrates não conhecia os administradores e que não teve qualquer intervenção direta ou indireta” na facilitação dos financiamentos pela CGD
• Sobre o dossier PT, Delille alegou que se tratou de uma “invenção” do Ministério Público. “Jamais recebeu qualquer quantia e isso está demonstrado abundantemente nos autos. Tudo o que o Estado fez na PT tinha que o fazer. Se tivesse aceitado a venda da VIVO (operadora de telecomunicações brasileira) isso seria contrário aos interesses nacionais”, vincou.
• Relativamente à nomeação do ex-ministro Armando Vara para a administração da CGD, o advogado garantiu que Sócrates “não teve qualquer intervenção”, lembrando que o ex-primeiro-ministro até manifestou “reservas” na escolha, contrariando a convicção dos procuradores que Sócrates (primeiro-ministro entre março de 2005 e junho de 2011), em conluio com Vara, apoiou operações de financiamento da CGD, em “violação da lei e dos deveres públicos”.
• O advogado disse ainda que Sócrates nunca foi próximo do ex-presidente do BES Ricardo Salgado, que segundo a acusação terá corrompido o ex-primeiro-ministro, nomeadamente nos negócios da Portugal Telecom.
• Sobre as verbas que Sócrates recebeu via Carlos Santos Silva, que, segundo os procuradores foi o seu “testa de ferro”, o advogado garantiu que eram empréstimos. “Empréstimo não é crime. Se está bem ou mal, segundo o catecismo do procurador [Rosário Teixeira] não nos cabe avaliar”, afirmou o advogado, acrescentando que “José Sócrates aceitou empréstimos de um amigo desde o verão de 2013 com quem tem uma relação fraterna de há mais de 40 anos e não de um empresário que tem negócios com o Estado”.
• No capítulo das nulidades processuais, Pedro Delille voltou a falar da ilegalidade da distribuição manual do processo em fase de inquérito, em setembro de 2014 ao juiz Carlos Alexandre pondo em causa também a validade das interceções telefónicas do inquérito.

Além de Sócrates, Carlos Santos Silva e Armando Vara, o ex-presidente da PT Henrique Granadeiro, Zeinal Bava, Joaquim Barroca, Helder Bataglia, Rui Mão de Ferro e Gonçalo Ferreira, empresas do grupo Lena (Lena SGPS, LEC SGPS e LEC SA) e a sociedade Vale do Lobo Resort Turísticos de Luxo também são acusados na Operação Marquês.