Sete desinvestimentos do Novo Banco foram feitos sem documentação completa

A auditoria especial da Deloitte ao Novo Banco dá conta que sete desinvestimentos de subsidiárias e associadas do banco foram feitos sem a documentação necessária estar completa.

“As sete exceções identificadas para os atos de gestão de desinvestimento encontram-se exclusivamente relacionadas com falta de documentação completa para a tomada de decisão”, pode ler-se no documento a que a Lusa teve acesso e no qual consta informação rasurada.

A amostra relativa a subsidiárias e associadas totalizou 15 milhões de euros na análise feita pela Deloitte, com perdas de 12 milhões de euros em 2019.

Segundo a Deloitte, em três situações “não foi efetuada análise de contrapartes e/ou de conflitos de interesses à entidade contraparte em momento anterior a uma estipulação contratual, ou esta não foi realizada a todas as entidades relevantes e respetivos órgãos de gestão“.

"As sete exceções identificadas para os atos de gestão de desinvestimento encontram-se exclusivamente relacionadas com falta de documentação completa para a tomada de decisão.”

Numa situação, “a prova de fundos da entidade compradora não cumpriu com o estabelecido na ‘process letter’ [dossiê do concurso] do processo de venda, tendo sido entregue de forma incompleta”.

Noutra situação “não foi realizado um exercício de valorização que permitisse enquadrar as propostas recebidas e aferir a sua razoabilidade”.

Num outro caso, de acordo com o mesmo documento, não “se verificou a documentação apropriada do racional subjacente à definição de um mecanismo compensatório por prorrogação da data-limite para conclusão da transação”.

Finalmente, noutra situação “não foi realizado acompanhamento da evolução do preço da transação que se encontrava sujeito a um mecanismo de ajustamento”.

Numa questão de investimento, a Deloitte não encontrou “evidência na redação das atas do CGS [Conselho Geral de Supervisão] da prestação do consentimento prévio para o processo de aumento de capital a realizar num fundo de investimento (FIIF Amoreiras), não obstante ter sido obtida evidência da apresentação a este órgão da evolução do processo”.

Quanto a deficiências em matéria de gestão de acompanhamento, foram encontradas 11 exceções, tendo a Deloitte verificado que “não foram elaborados os relatórios periódicos de acompanhamento para fundos de investimento definidos em normativo interno”, duas das quais em 2019.

Em quatro situações (uma em 2019) “não foi obtida evidência documental de acompanhamento ao nível de CA [Conselho de Administração], CE [Comissão Executiva], CAE [Conselho de Administração Executivo]”, destacando a Deloitte que “em duas dessas situações o CA da entidade participada analisada era composto por membros do CA da acionista”.

Em três situações anteriores a 2019 “não foi obtida evidência documental de acompanhamento por parte do departamento com a atribuição formal de acompanhamento”, adianta também a Deloitte.

A auditoria da Deloitte ao Novo Banco, realizada depois da injeção de capital de 2020, relativa às contas de 2019, foi recebida pelo Banco de Portugal no dia 01 de abril.

O Novo Banco afirmou então em comunicado ter tomado conhecimento da auditoria, congratulando-se pela inexistência de “desconformidades relevantes” no seu conteúdo.

No mesmo dia, o Governo anunciou a entrega ao parlamento e ao Tribunal de Contas do relatório da auditoria, afirmando que “exigirá uma análise exaustiva por parte de todos os destinatários”.

O Fundo de Resolução (FdR) divulgou, também na altura, com base na auditoria da Deloitte, que o valor injetado no banco em 2020 relativo às contas de 2019 foi inferior em 640 milhões de euros às perdas abrangidas pelo Acordo de Capitalização Contingente (ACC).