Rio reage à decisão de Ivo Rosa: “Quando a Justiça não funciona, é da responsabilidade do poder político pô-la a funcionar”

O presidente do PSD defende que deve avançar uma reforma da Justiça, reiterando que, “quando a Justiça não funciona, é da responsabilidade política pô-la a funcionar”. Rui Rio reage assim à decisão do juiz Ivo Rosa na Operação Marquês, apontando que “é preciso reformar, com coragem, seriedade e sem os habituais tiques corporativistas”.

“O regime está doente, a Justiça é dentro dele o seu pior exemplo”, considera Rio, em declarações transmitidas pelas televisões. O partido diz renunciar a “cavalgar o clima político que se instalou na decorrência da decisão instrutória da Operação Marquês, evitando demagogia e agravamento do descrédito em que a justiça se colocou”.

Ainda assim, sublinha que o PSD “não renuncia a voltar a defender a que reforma da Justiça é a primeira das reformas que Portugal tem de fazer”. Rio nota que “pela primeira vez na história do regime, foi afirmado por um juiz num processo penal a indiciação de um ex-primeiro ministro pela prática de crimes de corrupção que, no entanto, não podem ir a julgamento porque prescreveram ou porque a prova recolhida, apesar de o provar, não pode ser utilizada”.

Perante estes factos, “o povo, esse mesmo que o sistema da Justiça convocou para acompanhar a par e passo este processo, é o mesmo que não entende esta decisão”. Para o líder social-democrata, as “decisões de justiça têm de ser entendidas pelo povo”, sendo que, quando não são, “é a justiça a não funcionar”.

O presidente do PSD lançou ainda críticas ao Presidente da República e ao primeiro-ministro pelas declarações sobre o processo. Disse que era “hipocrisia” dizer que isto é a Justiça a funcionar, uma frase proferida por Marcelo Rebelo de Sousa, apontando que é o inverso. O mesmo para a afirmação “à Justiça o que é da Justiça e à política o que é da política”, dita por António Costa, já que “todos sabemos que no estado de direito democrático é obrigação dos órgãos de soberania assegurar o quadro legislativo e os recursos técnicos e humanos adequados para que a soberania da Justiça seja respeitada e as suas decisões verdadeiramente independentes”, apontou.

Declarações chegam depois de se ter realizado este sábado uma reunião da Comissão Permanente do partido para analisar a decisão instrutória da Operação Marquês, na qual juiz Ivo Rosa decidiu pela não pronúncia do antigo primeiro-ministro José Sócrates nos crimes de corrupção de que estava acusado.

Dos 189 crimes que constavam na acusação da Operação Marquês, só 17 vão a julgamento, distribuídos por cinco dos 28 arguidos, segundo a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa. O procurador do Ministério Público Rosário Teixeira já anunciou que vai recorrer da decisão instrutória da Operação Marquês, que decidiu não levar a julgamento por corrupção nenhum dos arguidos.

(Notícia atualizada às 18h25)