Envelope do PRR para a transição climática aumenta para 3.059 milhões de euros

A versão final do Plano de Recuperação e Resiliência, apresentada pelo Governo esta sexta-feira e que será agora apresentada a Bruxelas, acrescentou na dimensão da Transição Climática uma nova componente ligada à Economia do Mar no valor de 252 milhões de euros. Um investimento extra que fez assim saltar o orçamento desta dimensão do PRR dos anteriores 2.888 milhões de euros de subvenções previstos para um novo total de 3.059 milhões.

“Esta nova componente será destinada à promoção do conhecimento do potencial do mar, em toda a sua dimensão, quer sejam recursos já conhecidos mas que importa confirmar, quer inventariar os recursos com potencial. Para isso temos investimentos bastante relevantes em meio navais que propiciarão uma maior capacidade de pesquisa dos recursos, que vão ser uma fonte importante para o desenvolvimento da investigação e desenvolvimento de atividades económicas ligadas ao setor”, disse o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, na apresentação da versão final do documento.

As restantes componentes da dimensão da Transição Climática do PRR mantêm o investimento previsto anteriormente:

• Descarbonização da indústria: 715 milhões de euros
• Bioeconomia sustentável: 145 milhões de euros
• Eficiência energética dos edifícios: 610 milhões de euros
• Hidrogénio e renováveis: 370 milhões de euros
• Mobilidade sustentável: 967 milhões de euros

“Na transição climática, estão previstos importantes investimentos públicos na eficiência energética, na capacidade de produção de energia verde, na gestão de resíduos e na mobilidade sustentável. Nesta área, existirá forte complementaridade com o novo Quadro Financeiro Plurianual de acordo com a tipologia de investimento”, pode ler-se também no Programa de Estabilidade, entretanto já apresentado pelo Governo.

Mar vai ter quatro novos investimentos no PRR

Os 252 milhões de euros que vão ser autonomizados num capítulo próprio do PRR servirão para financiar investimentos na investigação, na economia do mar e na segurança pesqueira. O Ministério do Mar tinha já avançado ao ECO os projetos específicos previstos:

• Centro de operações de defesa do Atlântico e plataforma naval — 112 milhões de euros
• Hub Azul, Rede de Infraestruturas para a Economia Azul — 87 milhões de euros
• Desenvolvimento do “Cluster do Mar dos Açores” — 32 milhões de euros
• Transição verde e digital e Segurança nas Pescas — cerca de 21 milhões de euros

Estes “são ainda valores provisórios que carecem de um diálogo com Bruxelas”, frisou fonte oficial do ministério liderado por Ricardo Serrão Santos.

“No âmbito da discussão pública do PRR, o Governo tomou a decisão de autonomizar um capítulo próprio dedicado ao mar que mobilizará 252 milhões de euros, dos quais 30 milhões de euros alocados a uma iniciativa da Região Autónoma dos Açores e 222 milhões dedicados ao conjunto do país para o financiamento de atividades diversas”, disse o primeiro-ministro na segunda-feira.

O desenvolvimento do “Cluster do Mar dos Açores”, que tinha previstos 32 milhões de euros na versão do PRR colocada a consulta pública, apontava para investimentos em “infraestruturas físicas fixas e móveis (Tecnopolo MARTEC), no âmbito da investigação das ciências do mar e sua articulação com o setor económico”. E como as “infraestruturas fixas disponíveis”, sobretudo na ilha do Faial, estão “impróprias, sem capacidade física ou tecnológica adequada para a investigação em áreas emergentes” foi “identificado, como investimento fundamental, a criação de um centro experimental de investigação e desenvolvimento ligado ao Mar, partilhável com as instituições do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores e as empresas, indutor de I&D em áreas tradicionais e emergentes”, pode ler-se no documento.