Lei do Clima da UE “fica aquém” e Cimeira de Líderes é “primeiro passo”, dizem ambientalistas

A luta global contra as alterações climáticas parece estar no bom caminho: esta quarta-feira a União Europeia chegou a um acordo histórico sobre a Lei Europeia do Clima, que poderá ser aprovada por unanimidade já dentro de duas semanas e no dia seguinte, esta quinta-feira, data em que se assinala o Dia da Terra, o presidente dos Estados Unidos promove a mega conferência “Leaders Climate Summit”, uma espécie de pré-COP-26 de Glasgow com a presença de 40 líderes mundiais.

No entanto, os ambientalistas não estão otimistas. “A União Europeia tem uma Lei do Clima, mas ainda não consegue concretizar uma muito necessária ambição climática de curto prazo. A União Europeia continua a ser um bloco líder no combate às alterações climáticas, mas fica aquém do necessário. Nos trílogos sobre Lei Europeia do Clima, entre o Parlamento, a Comissão e o Conselho, os legisladores apressaram-se em chegar a um acordo sobre a lei e não conseguiram cumprir o que poderia ter sido uma estrutura de governança climática ambiciosa, incluindo uma mais forte meta de redução de emissões para 2030″, argumentaram os responsáveis da Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável, em comunicado.

Os ambientalistas reconhecem que a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia conseguiu finalizar as negociações ainda antes da Cimeira de Líderes promovida por Biden, que tem lugar esta quinta-feira, mas “sem no entanto ter conseguido ultrapassar o bloqueio de vários países que impediram uma maior ambição”.

“O resultado das negociações da Lei Europeia do Clima, apesar de mudanças de última hora que acabam por assegurar à partida uma redução em termos absolutos de 52,8% das emissões entre 1990 e 2030, não traz quaisquer reduções adicionais de emissões além das que o Conselho Europeu já havia acordado em dezembro de 2020, tendo o Parlamento Europeu, que preconizava uma meta de 60%, ficado aquém do seu objetivo”, sublinham.

Mas nem tudo é mau. Numa nota mais positiva, diz a Zero, a Lei Europeia do Clima inclui o estabelecimento de um órgão consultivo especializado que aconselhará os decisores da União Europeia sobre os orçamentos de emissões, metas e trajetória, e sobre a consistência das políticas climáticas.

Por seu lado, a associação ANP|WWF e o escritório de políticas europeias da WWF sobre a Lei do Clima da UE consideram que o acordo alcançado “reflete a luta política, e não a ciência”. Isto porque o documento contém uma meta climática para 2030 de redução de pelo menos 55% das emissões líquidas, de acordo com a orientação do Conselho Europeu de dezembro de 2020 – “muito abaixo da meta de 65% que a ciência afirma ser necessária, e a posição do Parlamento Europeu de 60%”.

“Apenas dois meses antes da data prevista para a apresentação do pacote climático e energético da UE para 2030, ‘Preparados para os 55%’, e em véspera da reunião dos líderes mundiais na conferência do clima do presidente Biden que decorre esta semana, a UE irá estar presente tendo acabado de acordar uma lei climática desoladora que pouco fará para combater a crise planetária”, disse a ANP|WWF em comunicado, acrescentando que a redução real das emissões na UE será de apenas 52,8% até 2030.

Além disso, argumentam ainda, o Parlamento Europeu não conseguiu garantir nas negociações muitas das suas principais exigências: eliminação progressiva dos subsídios aos combustíveis fósseis e exigir que todos os Estados-Membros atinjam a neutralidade climática até 2050.

“As tentativas do Parlamento da UE de resgatar uma meta pouco ambiciosa da Comissão para 2030 e obter compromissos do Conselho da UE foram em vão. A UE pode tentar congratular-se na conferência do presidente Biden, mas a realidade é que não está a responder adequadamente ao que a ciência mostra que temos que fazer na próxima década para impedir o descontrolo das alterações climáticas”, dise Imke Lübbeke, chefe de clima do WWF European Policy Office, citada em comunicado.

Biden e 40 líderes mundiais falam sobre Clima no Dia da Terra

Neste Dia da Terra, 22 de abril, o Presidente dos Estados Unidos da América, Joe Biden, convidou 40 líderes mundiais para a Cimeira de Líderes sobre Clima 2021. “Ao reunir chefes de estado de países-chave, esta é uma iniciativa extremamente importante como primeiro passo do governo dos EUA para se concentrar na ação climática, anunciar os seus esforços e mostrar que os EUA estão de volta ao palco internacional” defende a Zero, sublinhando que a cimeira tem lugar num momento crítico, com o último relatório relativo à
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Alterações Climáticas a afirmar que as promessas coletivas de ação climática estão longe dos objetivos previstos no Acordo de Paris, principalmente no que respeita aos esforços para limitar o aquecimento global a 1,5°C.

Os Estados Unidos ainda não apresentaram o seu novo compromissos às Nações Unidas, tal como a China, que apenas apresentou uma intenção mas não um compromisso formal. “É de lamentar que vários países relevantes, como a Austrália, Brasil, Japão, Federação Russa, México, Nova Zelândia, Coreia do Sul ou Suíça, já tenham submetido as suas novas metas sem aumentarem o seu grau de ambição no quadro das negociações que deverão ser finalizadas em Glasgow em novembro deste ano”, defende a Zero.

Quando assinaram o Acordo de Paris (do qual saíram com Trump e ao qual já voltaram, com Biden), os Estados Unidos da América comprometeram-se em reduzir as suas emissões entre 26 e 28% até 2025 em relação a 2005. No ano 2020, as emissões dos EUA reduziram-se em 21,5% face a 2005, sendo a pandemia a grande responsável pela descida. Análises recentes sugerem que um corte de 50% nas emissões entre 2005 e 2030 é viável. No entanto, várias organizações não-governamentais de ambiente norte-americanas têm defendido um corte mais elevado, na ordem dos 70% em relação a 2005, já que os valores em causa representam uma redução de emissões de 40% entre 1990 e 2030.

Quanto à China, é atualmente o país com maior contribuição de emissões à escala mundial (cerca de 28%). Em setembro de 2020, o Presidente Xi Jinping anunciou que a China atingiria o pico das emissões de dióxido de carbono “antes de 2030” (uma melhoria em relação ao compromisso anterior), bem como assumiria uma meta de “neutralidade de carbono” “antes de 2060”. A China deverá ainda adicionar uma quinta meta a outras já estabelecidas, comprometendo-se em aumentar a capacidade instalada de energia eólica e solar para 1.200 GW até 2030.