PS faz proposta que o Governo não quis incluir no pacote anticorrupção

A proposta da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) sobre o enriquecimento ilícito — para penalizar a ocultação de riqueza — está a ser vista como uma forma de se chegar a um consenso no Parlamento, de acordo com o Público (acesso condicionado). Esta proposta tinha sido feita no passado, mas o Governo não a incluiu no pacote anticorrupção. Agora António Costa diz que a questão deve ser tratada na Assembleia da República.

O grupo parlamentar o PS vai entregar um projeto e lei sobre o tema e Constança Urbano de Sousa, ex-ministra da Administração Interna e atual deputada, disse à TSF (acesso livre) que é preciso “impor a obrigação de justificação de incrementos patrimoniais no exercício de cargos políticos e cargos públicos e a jusante é preciso modificar o crime que já existe para incluir o enriquecimento injustificado”.

Já o PSD não quer legislar a quente, mas assume que a proposta da ASJP “é uma boa base de trabalho”, estando a ponderar avançar com uma iniciativa nesse sentido. O CDS e o PAN também deverão avançar com propostas enquanto o BE, PCP e Chega já as apresentaram. A proposta dos bloquistas segue a linha da da ASJP prevendo uma prisão de até cinco anos para titulares de cargos públicos que não consigam justificar um acréscimo patrimonial sobre os rendimentos declarados.