Défice agrava-se para 2.255 milhões de euros até março

As administrações públicas registaram um défice de 2.255 milhões de euros em contabilidade pública até março de 2021, período marcado pelas medidas mais restritivas para controlar a pandemia e o arranque do desconfinamento. Este valor compara com um excedente de 81 milhões de euros registado até março de 2020, antes de a pandemia chegar a Portugal. Os números foram divulgados pelo Ministério das Finanças esta segunda-feira em antecipação do boletim da Direção-Geral do Orçamento (DGO) que é publicado ao final da tarde.

“Esta evolução traduziu-se num agravamento de 2.358 milhões de euros face ao período homólogo explicado pelo impacto do confinamento e das medidas de resposta à pandemia“, escreve o gabinete de João Leão em comunicado enviado às redações. Este desempenho das contas públicas já era esperado dado que o país enfrentou uma terceira vaga no início do ano, tendo sido decretado um confinamento restritivo.

Até fevereiro deste ano, o défice foi de 1.153 milhões de euros pelo que apenas o mês de março representou uma deterioração para quase o dobro. É de notar que o impacto na despesa pública é quase imediato ao passo que na receita há um desfasamento dado que a entrega de vários impostos ao fisco não é no mês em que estes se geram.

A evolução do saldo orçamental reflete uma redução da receita de 6% e um crescimento de 6,5% da despesa primária (exclui a fatura com os juros), em termos homólogos, o que é explicado pelos “impactos negativos na economia particularmente evidentes na redução da receita fiscal e contributiva e das medidas extraordinárias de apoio a famílias e empresas”.

A expectativa do Governo é que o défice em contabilidade nacional, a que interessa em termos internacionais, baixe dos 5,7% do PIB registados em 2020 para os 4,5% do PIB em 2021. Este número foi revisto ligeiramente em alta no Programa de Estabilidade entregue a 15 de abril, comparando com os 4,3% do PIB estimados no Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021).

Governo gasta mais de dois mil milhões a apoiar a economia no primeiro trimestre

Na sequência do segundo confinamento, o Governo teve de carregar no acelerador da despesa e ressuscitar alguns apoios, o que levou o custo das medidas extraordinárias para as empresas e os cidadãos a ultrapassar os dois mil milhões de euros (2.058 milhões de euros) no primeiro trimestre. “Só no mês de março a despesa atingiu os 923 milhões de euros”, nota o Ministério das Finanças.

O apoio relativo às empresas atingiu os 1.182 milhões de euros, tal como antecipou fonte oficial do Ministério das Finanças esta segunda-feira de manhã. Os apoios às empresas registaram um “aumento de cerca de 150% face à média mensal de 2020”, segundo o comunicado.

Este valor reparte-se entre o programa Apoiar (533 milhões), o lay-off simplificado (273 milhões), o apoio à retoma (230 milhões) e o incentivo extraordinário à normalização (147 milhões), tendo já sido esgotada a dotação da Segurança Social, o que obrigou João Leão a recorrer às reservas do OE2021, tal como o ECO noticiou.

Analisando a execução orçamental para lá das medidas Covid-19, é de notar o aumento de 14,2% da despesa com prestações sociais, onde se destacam as prestações de desemprego com uma subida de 42,9% face ao mesmo período do ano passado. Esta evolução reflete não só o aumento do número de desempregados, mas também a subida do limiar mínimo do subsídio de desemprego decidida no OE2021 e a prorrogação dos subsídios que iam caducar (ultrapassado o período em que este é atribuído).

O Ministério das Finanças revela ainda que a despesa com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou 5,9% até março, com as despesas com pessoal a subirem 10,4%. No conjunto dos funcionários públicos, os salários registam um aumento homólogo de 4,3%, “refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, evidenciando-se o aumento de 5,3% da despesa com salários dos professores”.

IVA contrai 11,7% até março. Estado perde 472 milhões com apoios

Do lado da receita, os apoios dados às empresas e aos cidadãos também implicam perdas com 472 milhões de euros a não entrarem nos cofres do Estado por causa da prorrogação de pagamento de impostos, da suspensão de execuções fiscais e da isenção da TSU, sendo que esta última é definitiva enquanto as duas primeiras são receitas que deverão ser encaixadas no futuro.

Porém, o maior choque nas receitas do Estado é fruto do abrandamento da atividade económica por causa do confinamento, sendo expectável que o PIB contraia no primeiro trimestre. Com menos bens e serviços a serem transacionados entre janeiro e março, a receita fiscal ressentiu-se ao cair 10,1%, “com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras, destacando-se a forte redução de 11,7% do IVA em termos comparáveis (ajustada do efeito dos planos prestacionais)”.

Ainda assim, continua a existir uma fonte de receita que resiste à crise pandémica: é o caso das contribuições para a Segurança Social que exibem uma contração de apenas 0,6%, apesar do aumento do desemprego e a isenção da TSU nos apoios ao emprego.

(Notícia atualizada às 16h35 com mais informação)