Este deve ser o último estado de emergência. E agora?

Há um alinhamento entre Belém e São Bento de que este deve ser o último estado de emergência. “Desejaria que fosse a última renovação do estado de emergência”, disse o Presidente da República em meados deste mês, quando explicou aos portugueses a decisão de o decretar pela 15.ª vez. O fim está apontado para as 23h59 de sexta-feira, 30 de abril.

A intenção do Governo é a mesma. Na mais recente avaliação à situação pandémica, há cerca de 15 dias, na qual foi anunciada a passagem para mais uma fase do desconfinamento, o primeiro-ministro afirmou-o com todas as letras. Referindo-se às palavras de Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa admitiu que era esse, também, o desejo “de todos os órgãos de soberania”, bem como “de todos os cidadãos”.

É neste contexto que os cientistas se reuniram esta terça-feira de manhã com os decisores políticos no auditório do Infarmed. No encontro híbrido, os epidemiologistas apresentaram um retrato da evolução da pandemia ao longo das últimas semanas, um raio-X que deverá fundamentar as decisões que o Conselho de Ministros terá de tomar na quinta-feira. É nesse dia que António Costa deverá anunciar se o país dá ou não o derradeiro passo previsto no plano de desconfinamento.

Tendo em conta que qualquer renovação do estado de emergência carece sempre de autorização da Assembleia da República, na quinta-feira os portugueses já deverão ter uma ideia mais aproximada sobre se o estado de emergência continua, com base na experiência das renovações anteriores. Já depois da publicação desta notícia, foi confirmado que o Presidente da República vai falar aos portugueses já esta terça-feira à noite, pelas 20h00.

Para já, tudo indica que a última fase da reabertura é mesmo para avançar. Esta segunda-feira, António Costa disse ter “a esperança” de que os especialistas confirmem “o que os dados parecem indicar”: “Que estamos no bom caminho e que possamos dar o passo que falta dar”, reconheceu. Mas reforçou que é apenas uma “esperança”, não “um compromisso”. Contas feitas, salvo agravamentos súbitos e dramáticos nos números da pandemia, este deverá, assim, ser mesmo o último estado de emergência. E os zero óbitos por Covid-19 registados esta segunda-feira dão ainda mais força a essa hipótese.

"Desejaria que fosse a última renovação do estado de emergência.”

Gerir uma pandemia sem estado de emergência

Existem várias incógnitas sobre como será feita a gestão da pandemia depois de segunda-feira, 3 de maio. O dia em que, se a reabertura se confirmar, os restaurantes passam a poder contar com dez pessoas à mesma mesa numa esplanada ou seis pessoas no interior, e a partir do qual são retomados os grandes eventos exteriores (alguns concelhos podem ficar para trás ou mesmo recuar, mas já lá vamos).

No entanto, é possível afirmar com alguma certeza que isso não vai significar que tudo volte a ser como era antes da chegada da pandemia. Com tantas medidas e restrições tomadas este ano, muitos portugueses já se terão esquecido. Mas não seria a primeira vez que o Governo teria de manter a Covid-19 sob controlo sem a necessidade de recurso ao estado de emergência.

Na conferência de imprensa de 15 de abril, António Costa levantou parcialmente o véu ao que poderá ser a nova fase de vida em pandemia para os portugueses em território continental. O líder do Governo começou por recordar que “as primeiras medidas que foram adotadas” face à chegada da Covid-19 foram decretadas fora do estado de emergência. “Por exemplo, a cerca [sanitária] de Ovar foi adotada sem estado de emergência e com base na Lei de Bases da Proteção Civil e as medidas de confinamento obrigatório foram adotadas com base na Lei de Bases de Saúde Pública, que era um quadro jurídico que entendemos ser suficiente”, recordou António Costa.

Ou seja, não se esperando um confinamento obrigatório para depois de 3 de maio, nem por isso o Governo deverá baixar a guarda. Também a 15 de abril, o primeiro-ministro afirmou: “Temos de procurar um equilíbrio na forma de ir desconfinando com segurança. Espero que, daqui a 15 dias, o Sr. Presidente da República não sinta a necessidade de requerer o estado de emergência e que o Governo não sinta necessidade de o pedir ao Presidente da República. Mas nunca evitaremos solicitar as medidas que julgamos estritamente necessárias para salvaguardar a saúde pública.”

Desta feita, para o próximo período, é possível que o país regresse estado de calamidade, uma espécie de nível abaixo do estado de emergência. O Público avançou esta terça-feira que será isso que Marcelo Rebelo de Sousa vai anunciar à noite. Mas isso não impede o Executivo de continuar a apelar ao dever cívico de recolhimento domiciliário: “Sempre que possamos ficar em casa, devemos ficar em casa. Sempre que possamos diminuir os contactos sociais, devemos diminuir”, afirmou também António Costa há cerca de 15 dias.

Reabertura a várias velocidades

Mesmo sem estado de emergência, deverá continuar a ser possível tomar medidas de caráter local, “evitando a adoção de medidas de nível nacional”. Foi o que aconteceu, por exemplo, em setembro do ano passado. Em meados desse mês, Portugal estava em situação de contingência e havia medidas para todo o território, mas também outras — mais apertadas — só para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Essa deverá ser a realidade daqui para a frente. Neste momento, quatro concelhos do território continental que tinham situações pandémicas mais perigosas ainda estão na primeira fase do plano de desconfinamento, estando os seus munícipes impedidos de se deslocarem para o exterior. São eles Moura, Odemira, Portimão e Rio Maior, que há 15 dias foram obrigados a recuar na reabertura. Outros seis mantêm-se na fase anterior: Alandroal, Albufeira, Carregal do Sal, Figueira da Foz, Marinha Grande e Penela.

O Governo deixou ainda 13 concelhos de sobreaviso, que estão em risco de não darem o último passo no desconfinamento por terem incidências elevadas da Covid-19: Aljezur, Almeirim, Barrancos, Mêda, Miranda do Corvo, Miranda do Douro, Olhão, Paredes, Penalva do Castelo, Resende, Valongo, Vila Franca de Xira e Vila Nova de Famalicão.

"Nunca evitaremos solicitar as medidas que julgamos estritamente necessárias para salvaguardar a saúde pública.”

E o que nos dizem os dados mais atuais? Na sexta-feira, a Direção-Geral da Saúde atualizou as incidências por concelho e a lista de municípios que acumulam a 14 dias mais de 120 casos por 100 mil habitantes aumentou para 43 (contando com as regiões autónomas). Odemira, que recuou na reabertura, continua com 991 casos, mantendo-se na categoria de maior risco. Moura (153), Portimão (306) e Rio Maior (137), que também recuaram, estão com incidências mais baixas, mas ainda assim acima da fasquia dos 120.

Quanto aos seis concelhos que não avançaram no desconfinamento, apenas Alandroal (60) está com uma incidência abaixo dos 120. Albufeira (159), Carregal do Sal (227), Figueira da Foz (153), Marinha Grande (140) e Penela (278) continuam acima da linha vermelha.

Em relação à lista dos 13 concelhos de sobreaviso, três já regressaram abaixo da linha dos 120 casos: Miranda do Corvo (63), Olhão (110), Penalva do Castelo (28) e Vila Franca de Xira (111). Mas, para já, continuam na lista de risco os concelhos de Aljezur (501), Almeirim (191), Barrancos (122), Mêda (153), Miranda do Douro (234), Paredes (209), Resende (572), Valongo (185) e Vila Nova de Famalicão (146). Estes concelhos estão, agora, em sério risco de não avançar para a próxima e última fase da reabertura.

Por fim, em relação aos novos concelhos que António Costa poderá deixar de sobreaviso na quinta-feira, também serão vários. Mais concretamente, 18 municípios: Alijó (207), Alpiarça (170), Arganil (127), Baião (123), Cabeceiras de Basto (326), Castelo de Paiva (136), Cinfães (247), Coruche (200), Fafe (141), Marco de Canaveses (120), Melgaço (124), Paços de Ferreira (125), Penafiel (130), Peso da Régua (127), Sever do Vouga (150), Tabuaço (199), Vila Pouca de Aguiar (125) e Vila Real de Santo António (139).

Esta lista não é final, mas indicia que o desconfinamento a várias velocidades vai acentuar-se ainda mais a partir da próxima semana. No entanto, são apenas hipóteses que ainda estão em aberto. Só na quinta-feira, após a reunião do Conselho de Ministros, é que tudo ficará mais esclarecido.

(Notícia atualizada pela última vez às 11h27)