Champions, direitos televisivos ou Covid-19. Estes são os 16 riscos na emissão de dívida do FCP

A SAD do Futebol Clube do Porto (FCP) vai regressar ao mercado para emitir 35 milhões de euros em dívida. A oferta pública de obrigações a três anos, com uma taxa de 4,75%, será feita junto de investidores de retalho e institucionais entre 10 e 21 de maio de 2021. Este tipo de investimento tem tipicamente juros atrativos, mas é preciso ter em conta que também traz riscos.

“Previamente a qualquer decisão de investimento, os potenciais investidores deverão ponderar cuidadosamente os fatores de risco“, avisa o clube, no prospeto da operação divulgado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Como em todas as emissões de obrigações, a lista de advertências é extensa e abrangem a atividade e ao grupo, mas também a riscos financeiros ou associados à negociação dos títulos em bolsa.

Estes são todos os riscos associados à oferta de obrigações da linha FC Porto SAD 2021-2023:

• Impacto da pandemia na atividade

A lista começa com riscos gerais relativos ao emitente e à sua atividade e, sem surpresa, a pandemia causada pela Covid-19 e possibilidade de futuros focos de doenças semelhantes aparece logo no topo. O clube sublinha que as implicações finais desta pandemia são “difíceis de estimar nesta fase”, mas é “manifesto” que “está a ter e terá um impacto negativo substancial” em Portugal e no mercado português.

A situação obrigou à suspensão de todas as competições nacionais e europeias em que as equipas de futebol nacionais e europeias participam, de forma a reduzir a possibilidade de propagação desta doença aos trabalhadores e jogadores de futebol. A interdição do Estádio do Dragão ao público implicou perdas no valor de 8,614 milhões de euros e o regresso de público aos estádios continua sem uma data definida, “pelo que a quebra das receitas de bilheteira poderá continuar durante um período alargado”.

• Acionistas chamados a tapar buraco nos capitais próprios

O risco relativo à incerteza material relacionada com a contínua circunstância de capitais próprios negativos é também sublinhada. O capital próprio individual da FC Porto SAD em 31 de dezembro de 2020, era negativo em 171.840.576 euros, “traduzindo esta situação a perda de mais de metade
do capital social”. A manutenção da continuidade das operações fica assim “dependente do apoio financeiro dos acionistas, da rentabilidade futura das operações, da capacidade de obtenção de recursos financeiros externos e do cumprimento dos compromissos financeiros assumidos”.

• Sucessos desportivos precisam-se

A FC Porto SAD tem a sua atividade principal ligada à participação nas competições nacionais e internacionais de futebol profissional e depende, antes de mais, da existência dessas competições desportivas, da manutenção dos seus direitos de participação, da manutenção do valor dos prémios pagos no âmbito das mesmas e da performance desportiva alcançada pela sua equipa de futebol profissional, nomeadamente da possibilidade de apuramento para as competições europeias, principalmente na UEFA Champions League. Há por isso um “risco decorrente da necessidade de sucessos de natureza desportiva e da dependência de projeção mediática e desportiva do FC Porto”.

• Champions vai ser mais fácil de alcançar

A Champions League é tão importante que tem um capítulo em si mesmo. A par do cheque “chorudo” — deu receitas 55,9 milhões no primeiro semestre do exercício 2020/2021 –, vai tornar-se mais fácil entrar na competição. Ao contrário da época 2020/2021, a partir da temporada 2021/2022, o campeão e o segundo classificado da I Liga terão acesso direto à fase de grupos da UEFA Champions League e o terceiro classificado disputará a 3.ª pré-eliminatória. Esta alteração possibilitará que três equipas portuguesas — em vez de duas como atualmente — tenham acesso à UEFA Champions League, o que facilitará a participação de equipas portuguesas na prova, assim como o direito às receitas inerentes à mesma.

• Fair play financeiro tem de ser cumprido

Os custos relativos ao conjunto de jogadores de futebol da FC Porto SAD assumem um peso determinante nas contas de exploração. A rentabilidade e o equilíbrio económico-financeiro da SAD do FCP estão, por isso, significativamente dependentes da capacidade da administração para assegurar uma “evolução moderada dos custos médios por jogador e a racionalização do número de jogadores, especialmente tendo em conta os critérios do financial fair play.

Neste momento, o “Conselho de Administração da FC Porto SAD entende que para alcançar o limiar de mais-valias pela venda de passes de jogadores que lhe permita o cumprimento do objetivo a que se propôs no Settlement Agreement acordado com a UEFA, dispõe no plantel de jogadores suficientes para solução de tal propósito“. Ainda assim, lembra que o não cumprimento do sistema de licenciamento aprovado pela UEFA e dos principais indicadores do financial fair play pode resultar em sanções.

• Gastos e rendimentos com jogadores variam

Os rendimentos resultantes de transferências de jogadores por parte da FC Porto SAD assumem um peso muito significativo nas contas do clube e esses valores estão dependentes da evolução do mercado de transferências de jogadores, da ocorrência de lesões nos jogadores e da capacidade da FC Porto SAD formar e desenvolver jogadores que consiga transferir. Além disso, as receitas obtidas com a alienação de passes de atletas não são geralmente recebidas na totalidade no imediato, “pelo que fazem aumentar o saldo de clientes, o que tem como consequência um acréscimo no risco de crédito”.

• Manutenção da marca e estádio do Dragão

O desenvolvimento da atividade principal da FC Porto SAD pressupõe a existência e manutenção da relação privilegiada com o FC Porto, consubstanciada em contratos e protocolos que assegurem a utilização das instalações desportivas ou da marca, por exemplo. Apesar de destacar este risco, o emitente diz que não esperar alterações e lembra que o clube fundador tem direito de veto em deliberações sobre fusões, cisões, transformação ou dissolução da FC Porto SAD, alteração de estatutos, aumento ou redução do capital social e a mudança da localização da sede.

• Entidades relacionadas com o grupo têm dívidas correntes

A SAD tinha a receber, no fim de 2020, mais de 20 milhões de euros junto de entidades relacionadas com o grupo por atividades operacionais correntes como disponibilização aos associados de quotas a preço reduzido ou pela prestação pela PortoComercial do serviço de cobrança de quotas. Em caso de rutura financeira futura, as dívidas garantidas (pelas receitas futuras proveniente destes saldos) têm prioridade sobre o pagamento do capital e juros das Obrigações FC Porto SAD 2021-2023. “Não obstante, o emitente considera que as entidades relacionadas com o Grupo FC Porto terão condições para cumprir com as suas obrigações”.

• Direitos de transmissão cedidos já têm destino

O Porto tem um contrato com a Altice, no valor de 475,5 milhões de euros, de cessão de direitos de transmissão televisiva de jogos disputados pela equipa principal de futebol cujo pagamento depende da Altice. No entanto, “os direitos aos recebimentos futuros servirão para colateralizar a emissão de obrigações titularizadas até ao reembolso integral das mesmas” pelo que durante a vigência da operação, os pagamentos não serão recebidos pelo emitente, este não poderá financiar-se com recurso aos mesmos e estes não estarão disponíveis para realizar quaisquer pagamentos ao abrigo das Obrigações FC Porto SAD 2021-2023.

• Refinanciamento deverá ser feito no mercado

Como tem sido feito no passado, o reembolso das Obrigações FC Porto SAD 2021-2023 poderá ser financiado com base em nova emissão de obrigações, “não estando o emitente em condições de garantir a obtenção de tal financiamento para reembolsar as Obrigações FC Porto SAD 2021-2023”.

• Venda direitos desportivos podem gerar perdas

Em termos financeiros, existe igualmente o risco de crédito, ou seja, da FC Porto SAD incumprir com as suas obrigações contratuais, resultando numa perda para o grupo. A exposição do grupo FC Porto SAD ao risco de crédito está maioritariamente associada às contas a receber decorrentes da venda de direitos desportivos de jogadores e outras transações relacionadas com a atividade que exerce, nomeadamente, a venda de direitos de transmissão televisiva, publicidade e patrocínios diversos, e é influenciado pelas características de cada um destes tipos de clientes.

• Orçamentos adaptados à Covid-19 previnem falha de liquidez

A FC Porto SAD traçou uma série de medidas para concretização da sua estratégia de médio/longo prazo de forma a mitigar o risco de liquidez, incluindo a preparação de orçamentos de tesouraria anuais. Entre os pressupostos estão a contratação de financiamentos entretanto obtidos ou em via de formalização, o reembolso de crédito de imposto sobre o valor acrescentado e a previsão do eventual encaixe financeiro e / ou financiamento de créditos garantidos com a alienação de direitos desportivos de jogadores. Ainda assim, alerta que, a ocorrer, o risco de liquidez terá impactos negativos na atividade, nos resultados operacionais, na situação financeira, no património e na liquidez.

• Sem solidez do emitente não há pagamento das obrigações

As próprias Obrigações FC Porto SAD 2021-2023 também têm riscos inerentes, a começar pelo risco de crédito do emitente. “O pagamento de juros e o reembolso do capital relativo às Obrigações FC Porto SAD 2021-2023 encontra-se dependente da capacidade do Emitente para realizar esses pagamentos na data em que os mesmos sejam devidos”, salvaguarda.

• Obrigacionistas são soberanos na AG

A Assembleia Geral de Obrigacionistas e/ou o representante comum dos Obrigacionistas pode tomar decisões que vinculam todos os Obrigacionistas, com base em determinadas maiorias, e que podem afetar os interesses em geral dos Obrigacionistas. Aplicam-se os termos e condições das Obrigações FC Porto SAD 2021-2023, bem como a legislação em vigor, mas é preciso ter em conta que a tomada de decisões com base em determinadas maiorias vincula todos os obrigacionistas, incluindo aqueles que não tenham participado nem votado em assembleia e aqueles que tenham votado em sentido contrário à deliberação aprovada.

• Ausência de liquidez no mercado pode impedir negociação de obrigações

Foi solicitada a admissão à negociação das Obrigações FC Porto SAD 2021-2023 na Euronext Lisboa. No entanto, a admissão à negociação não garante, por si só, uma efetiva liquidez e as transações em mercado secundário estarão dependentes da liquidez desse mercado. As Obrigações FC Porto SAD 2021-2023 não têm um mercado estabelecido na data da sua emissão. Se tal não se desenvolver (ou, desenvolvendo-se, se não possuir um elevado nível de liquidez), os obrigacionistas poderão não ter a possibilidade de alienar obrigações com facilidade ou a preços que lhes permitam recuperar os valores investidos ou realizar um ganho comparável a investimentos similares que tenham realizado em mercado secundário.

• Processos judiciais, arbitrais e administrativos

A última secção de riscos diz respeito a processos judiciais, arbitrais e administrativos. A 31 de dezembro de 2020, existiam processos judiciais intentados contra a FC Porto SAD, com destaque para a ação cível de processo comum intentada pelo Sport Lisboa e Benfica. “Qualquer processo de natureza judicial, arbitral ou administrativa pendente ou que venha a ser instaurado no futuro contra o Emitente, tendo em consideração, nomeadamente, aspetos tais como a respetiva relevância e duração, poderá ter impactos na reputação e imagem do Emitente e implicar consequências adversas a vários níveis no desenvolvimento das suas atividades”, acrescenta.