Tarifa social de internet “não deverá dar lugar a nenhum apoio” às operadoras

Os custos da tarifa social de internet vão ser suportados pelas próprias operadoras de telecomunicações. A informação foi confirmada esta quarta-feira pelo ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, durante uma audição na Assembleia da República.

“O que propomos é que haja um valor fixo de tarifa para acesso a estes serviços que julgamos que, pela sua dimensão, não deverá dar lugar a nenhum apoio às empresas de telecomunicações por disponibilizarem ao preço que vai ser fixado“, afirmou o governante.

No entanto, o ministro reconheceu que a lei vai prever um mecanismo de compensação para o caso de os encargos se revelarem superiores à tarifa fixada: “A lei prevê que, se for demonstrado que, de facto, os custos de disponibilização deste serviço forem superiores ao valor da tarifa que é fixada, obviamente que é um serviço público que teremos que compensar. Mas essa demonstração tem de ser feita.”

Dito isto, Siza Vieira acrescentou: “Julgo que temos criadas as condições para que, exclusivamente com o valor da tarifa fixa que vamos propor, seja possível oferecer estes serviços aos tais agregados familiares.” “Espero que, na próxima reunião do Conselho de Ministros [esta quinta-feira], possamos aprovar o diploma que preparámos”, indicou.

A tarifa social vai permitir que os agregados familiares que já beneficiam da tarifa social de eletricidade tenham acesso a um serviço de internet a preços mais baixos do que a oferta do mercado. Segundo o ministro, o objetivo é que estas famílias possam aceder a serviços básicos como o email, jornais, atividades bancárias e outros.

Esta quarta-feira, o Público noticiou que a “responsabilidade” de aplicar a tarifa social vai recair sobre as operadoras e que a medida vai beneficiar, para além de beneficiários de prestações como o rendimento social de inserção e complemento solidário para idosos, os agregados com rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros, acrescidos de 50% por cada elemento do agregado familiar, até um limite de dez pessoas.

O jornal escreve também que as operadoras que considerem que estão a suportar um “encargo excessivo” com a tarifa social podem pedir ao Governo e à Anacom o ressarcimento. O pedido deve ser apresentado até ao final de cada mês de janeiro, por referência aos encargos suportados no ano anterior, acompanhados de toda a documentação que o demonstre. Será o regulador a decidir se há lugar a ressarcimento.

Em julho do ano passado, fonte oficial da Apritel disse ao ECO que a tarifa social de internet “pode ser uma boa medida” se for paga com “fundos públicos”. “O financiamento desta política deve ser assegurado por fundos públicos e não sobrecarregar apenas” as empresas de telecomunicações, apontou a associação setorial que tem Pedro Mota Soares como secretário-geral e que representa empresas como Meo, Nos e Vodafone.