Prémios à gestão do NB “vão ser deduzidos da injeção do Fundo de Resolução”, diz Centeno

Mário Centeno disse esta quarta-feira que “o valor destinado a prémios no Novo Banco este ano vai ser deduzido ao valor da chamada de capital” a ser realizada pelo Fundo de Resolução, tal como ano passado. Em causa estão os 1,86 milhões de euros de prémios diferidos que o banco pagará à administração liderada por António Ramalho em 2022. “Não é uma boa ideia“, disse o governador do Banco de Portugal na conferência de imprensa de apresentação do boletim económico de maio.

“Nesse sentido, o Fundo de Resolução e o Banco de Portugal, que não são a mesma coisa, são contrários à determinação deste pagamento num momento em que o Novo Banco deve preservar o seu capital para o apoio à economia“, afirmou o ex-ministro das Finanças, referindo que essa “deveria ser a atitude” do banco detido pela Lone Star.

Contudo, Centeno ressalvou que a “a política de remunerações é da exclusiva competência de cada banco” e que “à escala nacional e internacional houve bancos com atitudes semelhantes e outros bancos com atitudes em sentido contrário”. Além disso, o governador do Banco de Portugal disse ser “desejável” o sistema bancário consiga captar os “melhores quadros profissionais” e, por isso, “deve manter políticas de remuneração que sejam compatíveis com esse desejo”.

"O Fundo de Resolução e o Banco de Portugal, que não são a mesma coisa, são contrários à determinação deste pagamento [de bónus à gestão] num momento em que o Novo Banco deve preservar o seu capital para o apoio à economia.”

“Mas decisões desta natureza, dentro das regras existentes, devem escolher o momento adequado para serem tomadas e esta natureza de remuneração tem um caráter diferido no tempo muito significativo”, acrescentou, assinalando que “mais valia esperar por termos toda a informação sobre a realidade financeira para o fazer”. Isto é, o Novo Banco deveria ter esperado por 2022, ano de conclusão da reestruturação do banco e em que os bónus serão distribuídos, para decidir a sua atribuição à gestão.

Esta posição está em linha com o que defende o Ministério das Finanças: “O Ministério das Finanças continua a considerar que não é adequada a prática de atribuição de prémios de gestão do Novo Banco. Assim, o Ministério das Finanças acredita que o Fundo de Resolução atuará em conformidade com as decisões tomadas no ano anterior no contexto da verificação dos pressupostos inerentes ao cumprimento dos compromissos contratuais existentes”, respondeu o ministério liderado por João Leão ao ECO.

O Fundo de Resolução, entidade responsável por fazer as injeções, confirmou também que o valor do bónus será descontado, tal como teve oportunidade de informar o banco na assembleia geral de 6 de abril. “O Fundo de Resolução atuará em coerência com os critérios e os fundamentos das decisões que a este respeito tomou no ano anterior. Consequentemente, os montantes em causa serão deduzidos ao valor solicitado pelo Novo Banco nos termos do acordo de capitalização contingente, conforme, aliás, declarado pelo Fundo de Resolução na assembleia geral do Novo Banco realizada em 6 de abril do corrente ano“.

A gestão do Novo Banco está impedida, devido aos compromissos assumidos com Bruxelas, de receber prémios e bónus até 2021, mas pode atribuir estes bónus. É isso que acontece com base nas contas de 2020, mas também já se registou em 2019.

Já no ano passado Mário Centeno tinha dito no Parlamento que, enquanto governador do Banco de Portugal, não via com bons olhos a decisão do Novo Banco de fazer este pagamento. “Atendendo a que em 2020 se registou uma muito significativa injeção de capital no Novo Banco, não vemos como adequada esta prática em 2020”, disse em 2020.

De acordo com o relatório e contas do Novo Banco, “para o ano de 2020, a remuneração variável foi atribuída condicionalmente, sujeita à verificação de condições diversas, de 1,860 milhões de euros aos membros do conselho de administração executivo“.

Estes prémios só vão ser pagos após o fim do período de reestruturação do banco, que termina em 31 de dezembro de 2021. O banco diz que “esta atribuição não deu origem a direitos adquiridos e nenhum pagamento foi realizado a estes membros”. Ou seja, os bónus podem ser mais baixos ou poderá nem haver lugar a eles.

Em todo o caso, o Novo Banco já teve de criar a provisão de 1,86 milhões de euros por conta desta responsabilidade futura, o que teve impacto nas contas da instituição e no pedido que fez ao Fundo de Resolução. Razão pela qual o fundo vai cortar este valor no cheque que deverá seguir dentro de dias.

(Notícia atualizada às 15h13 com resposta do Fundo de Resolução)