CFP preocupado com “dificuldades” de Portugal em absorver fundos europeus

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) tem dúvidas sobre a capacidade do país absorver e executar os fundos europeus que chegarão nos próximos anos, nomeadamente através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), principalmente levando a um “melhor aproveitamento” do que no passado. Com base nos dados dos últimos anos, os especialistas em finanças públicas mostram como a execução do investimento público tem ficado sempre aquém, calculando um desvio orçamental médio de 651 milhões de euros anuais.

“Numa década em que Portugal enfrentará um dos maiores desafios que se colocam à capacidade de absorção de fundos europeus para a realização de projetos de investimentos no âmbito do pacote Next Generation EU e do Quadro Financeiro Plurianual da UE 2021-2027, assumindo particular destaque o Plano de Recuperação e Resiliência, mostra-se crucial que, para a recuperação do Investimento público das AP, exista um melhor aproveitamento desses fundos capaz de contrariar o passado recente e, assim, garantir o regresso ao investimento público líquido positivo, renovador da infraestrutura pública, nomeadamente social, do país“, escreve o CFP na análise ao saldo orçamental de 2020 divulgada esta quarta-feira.

A preocupação do Conselho está na fraca execução da despesa de investimento público prevista nos Orçamentos de Estado dos últimos cinco anos. De acordo com as contas dos especialistas em finanças públicas, o grau de execução médio entre 2015 e 2020 foi de 85,1%, o equivalente a deixar por executar 651 milhões de euros por ano. Em 2020 melhorou para 90,5%, mas ainda assim com um desvio significativo.

Mas o principal problema identificado pelo CFP é que a pior execução está exatamente na despesa cujo financiamento previsto vem de fundos da União Europeia. Estas verbas europeias têm ficado em quase metade do estimado no OE, em contraste com a despesa em investimento público financiamento por recursos nacionais que tem uma execução média de 97%, tal como mostra o próximo gráfico.

Este dado “leva a sugerir a existência de dificuldades na capacidade de concretização da previsão de absorção de fundos da UE para financiar investimento público“, escreve o Conselho das Finanças Públicas, admitindo que “a falta de projetos de investimentos que satisfaçam os critérios de elegibilidade requeridos pela UE poderá ser um dos fatores que contribuem para a fraca execução do investimento com apoio em fundos comunitários”.

O historial do Governo português nesta matéria é um motivo de preocupação para os próximos anos em que Portugal terá acesso ao maior volume de fundos europeus da sua história como membro da União Europeia. O CFP recorda que o próprio Ministério das Finanças já admitiu esta dificuldade relativamente ao QFP anterior: “Mais de 80% do investimento público é hoje financiado com verbas do Orçamento do Estado, o que compara com 55% no quadro comunitário anterior (média de 2012 a 2015). (…) Esta redução deve-se à inelegibilidade na regulamentação comunitária de muitos investimentos da Administração Pública Central no PT 2020, não à taxa de execução que está alinhada com o quadro anterior”, lia-se num comunicado divulgado em maio de 2019.

Na avaliação do Programa de Estabilidade 2021-2025, o Conselho das Finanças Públicas já tinha escrito que “a previsão mais favorável do Ministério das Finanças para a dinâmica da economia portuguesa assenta num pressuposto de absorção de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja execução poderá estar condicionada por vários fatores”. Um desses fatores é a falta de projetos: “Não foram identificados projetos de investimento que permitam dinamizar os montantes reportados pelo Ministério das Finanças para o ano 2021“, escreveram os especialistas em finanças públicas.

CFP avisa para deterioração do capital público

A necessidade de ter uma boa capacidade de execução dos fundos europeus prende-se não só com as regras que existem para a sua absorção — os montantes do PRR têm de estar contratualizados até 2023 e executados até 2026 –, mas também com a necessidade que o Estado português tem de compensar a última década de depreciação do capital público.

“A FBCF [investimento público] tem sido uma das componentes da despesa em que o nível de sub execução orçamental dos últimos anos tem contribuído para queda do Investimento público líquido, em situação de perda desde 2011”, alerta o CFP, notando que durante o programa de ajustamento e mesmo durante o pós-programa a despesa em investimento público “foi insuficiente para compensar o desgaste”.

Isto é, o que todos os anos o Estado investiu não foi suficiente para compensar a depreciação natural do capital pública. “Esta evolução marcou uma década de investimento público líquido negativo com eventuais reflexos na qualidade e operacionalidade das infraestruturas públicas destinadas à provisão de serviços públicos, nomeadamente nos domínios da saúde, educação, segurança social, proteção civil e transportes“, avisa o Conselho.

Os especialistas em finanças públicas reconhecem que nos últimos quatro anos houve uma recuperação progressiva do investimento pública, mas “apenas no ano de 2020 a despesa nominal com FBCF regressou a um nível superior ao registado em 2015, ainda assim, insuficiente para suplantar o nível do consumo de capital fixo”.