Municípios contra taxa de gestão de resíduos de 35 euros por tonelada em 2024

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considerou “inaceitável” o aumento da taxa de gestão de resíduos, que poderá triplicar num espaço de três anos, com implicações na fatura que chega aos cidadãos.

“O valor é excessivo e tem que ser recalculado e revisitado”, afirmou à agência Lusa o presidente da ANMP, Manuel Machado, após a reunião do Conselho Diretivo.

O Governo tinha estipulado já para este ano um aumento da taxa dos atuais 11 euros para 22 euros por tonelada, incremento que ainda não se verificou “por causa da legislação Covid que introduziu uma moratória” fixada até junho, explicou Manuel Machado, salientando que está previsto que a taxa chegue aos 35 euros por tonelada num espaço de três anos.

“Esta matéria tem que ser reequacionada, porque o preço de 35 euros por tonelada, que é o que está preconizado nas resoluções legislativas, é absolutamente pernicioso para o objetivo em vista”, frisou.

Para este responsável, o triplicar do valor “vai gerar uma situação muito complicada do ponto de vista da gestão de resíduos sólidos urbanos e do seu tratamento”.

“Ataca de forma implacável o erário público municipal. São três vezes mais despesa e, por lei, terá de ser repercutido nas taxas municipais de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos, o que é indesejável”, salientou.

O Conselho Diretivo também notou que o plano anual de atribuição de apoios e de utilização de receitas do Fundo Ambiental para 2021 prevê uma redução para metade do montante a utilizar (de 11,8 milhões de euros para 5,9 milhões).

Considerou assim o Conselho Diretivo que os municípios não podem ser penalizados por cortes desse mesmo fundo.

Na reunião, foram também defendidas taxas de utilização do domínio municipal para energia elétrica em média e alta tensão.

“A taxa de utilização vai ter de ser paga [pelas empresas fornecedoras de energia elétrica]. A matéria vai ter que ser discutida com o Governo e vamos ter de resolver a questão”, referiu Manuel Machado.

Para o também presidente da Câmara de Coimbra, havendo uma ocupação do solo ou do subsolo municipal por essas redes de média e alta tensão, tem de haver uma compensação pela sua utilização aos municípios.

Estas duas matérias serão debatidas com o Governo, numa reunião pedida pela ANMP ao Ministério do Ambiente.