Bloco insiste que Parlamento tem de autorizar injeção no Novo Banco

Mantém-se o braço-de-ferro entre o Governo e o Bloco de Esquerda em relação à nova injeção no Novo Banco. António Costa anunciou esta quarta-feira que não pretende trazer o tema ao Parlamento, afirmando que o Fundo de Resolução está “autorizado a cumprir os contratos”. Os bloquistas vão insistir para que sejam os deputados a “discutirem, debaterem e votarem com consciência e responsabilidade qualquer novo compromisso com o Novo Banco”.

Nesse sentido, o Bloco de Esquerda vai apresentar um projeto de resolução para forçar que a transferência de 430 milhões de euros para o banco tenha de ser autorizada pela Assembleia da República, declarou a deputada Mariana Mortágua.

“O primeiro-ministro anunciou que não pretende cumprir uma determinação da Assembleia da República. É verdade que podem encontrar formalismos para fugir às determinações, mas a vontade política da Assembleia da República foi expressa. Essa vontade é de debater e decidir essa injeção. Vamos continuar com todos os instrumentos que tivermos ao nosso dispor para insistir que este assunto seja trazido à Assembleia da República mesmo que seja desconfortável para o Governo, que assumiu esta venda e que tem de assumir as responsabilidades de uma venda ruinosa”, disse a deputada do Bloco de Esquerda.

No debate de política geral que teve lugar esta tarde no Parlamento, o Bloco abordou António Costa com este tema e o primeiro-ministro deixou claro qual a sua intenção.

“Obviamente nunca assumirei o compromisso que a deputada [Catarina Martins] aqui pede, que é um compromisso de violação das obrigações contratuais porque Portugal tem de manter a sua credibilidade internacional enquanto Estado de direito. Os contratos são para cumprir”, referiu António Costa, acrescentando depois que “não há nenhuma norma no Orçamento do Estado que proíba o Fundo de Resolução de cumprir os contratos”.

Mariana Mortágua contradiz esta posição do primeiro-ministro. “A proposta do Bloco [aprovada em novembro] impedia qualquer despesa do Fundo de Resolução com o Novo Banco independentemente da proveniência das receitas do fundo. (…) No Orçamento do Estado, o Fundo de Resolução não tem autorização para gastar um cêntimo no Novo Banco”.

Para a deputada do Bloco, a posição assumida por António Costa é “inaceitável” e “irresponsável” tendo em conta a “dimensão da nova injeção” – deverá ascender a 430 milhões –, quando o país enfrenta “tantas necessidades”.

O Fundo de Resolução deverá fazer a injeção nos próximos dias, estando em cima da mesa uma linha de financiamento de 475 milhões que será disponibilizada por um sindicato bancário.