Adicional ao IMI dá 304 milhões à Segurança Social em 2020

A Segurança Social arrecadou mais do dobro com o adicional ao IMI em 2020, mas tal deve-se a regularizações de receita não recebida em anos anteriores. No total, o sistema de proteção social recebeu no ano passado 304 milhões de euros do apelidado “imposto Mortágua” criado em 2017, acima dos 123 milhões de euros recebidos em 2019.

“A transferência referente ao adicional ao IMI, concebido com o fundamento de aumentar a diversificação das fontes de financiamento do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), atingiu 304 milhões de euros, mais 181 milhões de euros do que no ano anterior“, revela o Conselho das Finanças Públicas (CFP) esta quinta-feira no novo relatório sobre a Evolução Orçamental da Segurança Social e da CGA (Caixa Geral de Aposentações) em 2020.

Os especialistas em finanças públicas explicam que, no ano passado, foi efetuada a “transferência dos valores remanescentes em falta” do adicional ao IMI, referentes a 2017 (79,9 milhões de euros), 2018 (85,3 milhões de euros) e 2019 (oito milhões de euros). A estes montantes acresce o valor que se refere a 2020: 129,5 milhões de euros.

“Os montantes a transferir são deduzidos dos encargos de cobrança e da previsão de deduções à coleta de IMI e de IRC, podendo o valor devido ser ligeiramente diferente da soma dos valores acima identificados”, ressalva o CFP.

Em 2020, de acordo com a Autoridade Tributária e Aduaneira, foram emitidas 88.942 notas de cobrança do Adicional ao Imposto Municipal sobre os Imóveis (AIMI), das quais 65.942 dizem respeito a pessoas coletivas (empresas) e 23 mil a pessoas singulares. Este número representa uma subida de 16,5% face a 2019, o que reflete o aumento do preço das casas mesmo durante a pandemia.

Para 2021, a expectativa é que a receita com o adicional ao IMI diminua 54% uma vez que já não deverá haver acertos do passado, o que equivale a menos 164 milhões de euros a entrar nos cofres da Segurança Social.

O adicional ao IMI incide sobre contribuintes ou empresas cujos imóveis habitacionais ou terrenos com licença de construção somados superem os 600 mil euros (limiar da isenção). Depois há três escalões: taxa de imposto de 0,7% entre 600 mil euros e um milhão de euros, de 1% entre um milhão e dois milhões e de 1,5% acima de dois milhões de euros.

Jogos sociais “rendem” menos à Segurança Social

Com a pandemia a afetar a receita com jogos sociais (jogos de fortuna ou azar), a receita que é consignada à Segurança Social também foi afetada.

De acordo com o Conselho das Finanças Públicas, “constatou-se uma diminuição da transferência realizada pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e pelo Turismo de Portugal, referente a receitas decorrentes dos jogos sociais, tendo atingido 204 milhões de euros (menos 43 milhões de euros face a 2019)“.

Para 2021, o orçamento da Segurança Social prevê uma subida da receita com jogos sociais de 11,1%.