Advocatus Summit: “A abordagem dos tribunais em matéria contratual tem sido muito conservadora”

Para abordar a temática “Contratos e pandemia – resolução, suspensão e modificação dos contratos em tempos de pandemia”, Alexandra Nascimento Correia, sócia da Abreu Advogados, Gonçalo Malheiro, sócio contratado da Abreu Advogados, e Luís Castanheira Lopes, presidente do Grupo Pestana Pousadas, deixaram algumas reflexões.

A sócia da Abreu Advogados sublinhou que com a pandemia a rede de contratos sofreu várias vicissitudes e que tiveram que ser alteradas as posições das partes no cumprimento dos contratos. “Tivemos situações em que foi impossível continuar a cumprir contratos”, acrescentou.

Um dos setores mais afetados pela pandemia foi o do turismo e o presidente do Grupo Pestana Pousadas, presente na Advocatus Summit, contou a experiência do Grupo. Luís Castanheira Lopes referiu que o setor turístico vinha a crescer sustentavelmente em Portugal desde os finais de 2014 e que o Grupo Pestana tinha previsto que em 2020 acrescentassem mais dez hotéis aos 100 já existentes. Com a pandemia, a atividade parou, tanto devido ao confinamento como à falta de procura, e viram-se confrontados com situações de impossibilidade de prestação e de “honrar os compromissos”.

“Foi uma realidade para a qual nós não estávamos preparados. Uma realidade completamente diferente daquela que alguma vez se tinha estudado. Aquela não era uma crise igual a outras que o Grupo e o setor do turismo em geral já tinham enfrentado em décadas anteriores”, explicou o presidente do Grupo Pestana Pousadas.

Gonçalo Malheiro, sócio contratado da Abreu Advogados, confidenciou que com o “rebentar” da pandemia os clientes, como o Grupo Pestana, trouxeram uma realidade de crise contratual. “Tivemos desafios a dois níveis. Um primeiro interno, em termos de organização de um grupo de trabalho e de equipas que conseguissem lidar com este tipo de assuntos. Assuntos já em si difíceis, complexos e ainda para mais com uma legislação que saiu em massa logo após da pandemia”, notou. Já o segundo desafio disse respeito à relação com os clientes.

Segundo o sócio, no início da pandemia ocorreram bastantes solicitações por parte dos clientes, chegando alguns desses casos a acabar em situação de litígio.

Alexandra Nascimento Correia explicou também que perante a crise contratual houve a necessidade de olhar de novo para os contratos em execução e reanalisar as cláusulas. No caso particular do Grupo Pestana, Luís Castanheira Lopes explicou que o que fizeram foi olhar para cada contrato e, perante a nova realidade, ajustaram os mesmos. “Analisamos centenas e centenas de contratos e adotamos para cada um deles a solução mais equilibrada e de boa-fé”, sublinhou.

Até dia 31 de maio, será lançado no site da Advocatus e ECO, diariamente, dois novos painéis.

Esta iniciativa é considerada o principal evento que liga a advocacia de negócios aos agentes empresariais e da economia e contou com o patrocínio de Abreu Advogados, CMS Rui Pena & Arnaut, Cuatrecasas, Miranda & Associados, Morais Leitão, PLMJ, PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados, Serra Lopes, Cortes Martins & Associados, Sérvulo & Associados, SRS Advogados, Vieira de Almeida, e ainda a Moneris.

Conheça aqui o programa da Advocatus Summit

Painel 1 – Entrevista “Patentes e desenvolvimento económico”

• Com José Luís Arnaut, managing partner da CMS Rui Pena & Arnaut, entrevistado por Filipa Ambrósio de Sousa, diretora executiva da Advocatus. Vídeo aqui.

Painel 2 – Talk sobre “Hidrogénio e descarbonização”

• Com Nuno Antunes, sócio da Miranda & Associados, Ana Quelhas, managing director H2BU (Business Unit for Hydrogen) da EDP Renováveis e Luís Delgado, administrador da Bondalti. Vídeo aqui.

Painel 3 – “ Transição digital e pandemia: o futuro que se impôs”

• Com Vanda de Jesus, diretora executiva da Portugal Digital, e Gonçalo Machado Borges, sócio da Morais Leitão, moderado por Flávio Nunes, coordenador do ECO. Vídeo aqui.

Painel 4 – Talk sobre “Reestruturações e Insolvências”

• Com Duarte Schmidt Lino, sócio co-coordenador de Corporate M&A da PLMJ, Joaquim Shearman de Macedo, sócio co-coordenador de Resolução de Litígios da PLMJ, e João Sousa Leal, partner de Advisory da KPMG. Vídeo aqui.

Painel 5 –Talk sobre “Contratos e Pandemia – Resolução, suspensão e modificação dos contratos em tempos de pandemia”

• Com Alexandra Nascimento Correia, sócia da Abreu Advogados, Gonçalo Malheiro, sócio contratado da Abreu Advogados, e Luís Castanheira Lopes, presidente do Grupo Pestana Pousadas.

Painel 6 – “Fundos Europeus – Novos Desafios”

26 de maio

• Com Catarina Pinto Correia, sócia da Viera de Almeida, e Gonçalo Regalado, diretor coordenador de marketing de empresas e negócios do Millennium BCP, moderado por Mónica Silvares, editora do ECO.

Painel 7 – “Sustentabilidade e obrigações verdes”

27 de maio

• Com Manuel Requicha Ferreira, sócio da Cuatrecasas, Ana Spratley, Head of Corporate & Investment Banking do BPI, e Luís Neves, CEO da Global Enabling Sustainability Initiative.

Painel 8 – Entrevista sobre “Transparência Fiscal e sociedades multidisciplinares”

27 de maio

• Com Pedro Raposo, chairman da PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados, entrevistado por Filipa Ambrósio de Sousa, diretora executiva da Advocatus.

Painel 9 – “Teletrabalho e o direito a desligar”

28 de maio

• Com Ana Luísa Beirão, sócia da SRS Advogados, e Francisco Fernandes, partner da área de recursos humanos da Moneris, moderado por Frederico Pedreira, jornalista do ECO/Advocatus.

Painel 10 – Talk sobre “As escolhas sustentáveis das empresas”

28 de maio

• Com Ana Luísa Guimarães, sócia da Sérvulo & Associados, Vera Pinto Pereira, administradora executiva da EDP Energias de Portugal SA, e CEO EDP Comercial, e Ricardo Mourinho Félix, vice-presidente do BEI.

Painel 11 – “A Fiscalidade na Economia Digital – Desafios da Regulação e da Tributação”

31 de maio

• Com Armando Serapicos, Tax Manager Moneris, Pedro Cruz Gonçalves, advogado sénior da Morais Leitão e Pedro Lomba, sócio da PLMJ, e moderado por Paulo Moutinho, editor executivo do ECO.

Painel 12 – Talk sobre “Banca, NPLs e o pós-pandemia”

31 de maio

• Com Rafael Lucas Pires, sócio da Serra Lopes, Cortes Martins & Associados, Francesco Franco, senior adviser da LX Partners e professor de economia da NOVA SBE, e Miguel Manso, Risk Officer do BCP.