Advocatus Summit: “Cultural e tecnologicamente avançamos de uma forma tal que se torna impossível cumprir o direito a desligar”

Num painel relativo ao teletrabalho e a direito a desligar, Ana Luísa Beirão, sócia da SRS Advogados, e Francisco Fernandes, partner da área de recursos humanos da Moneris, analisaram o panorama atual e deixaram algumas notas para o futuro. A moderação ficou a cargo de Frederico Pedreira, jornalista do ECO/Advocatus.

Foi há mais de um ano que o país parou e a população foi obrigada a permanecer em casa e a passar a adotar o espaço pessoal como local de trabalho. A adoção do regime de teletrabalho passou de ser uma possibilidade escassa dentro das empresas para se tornar uma imposição legal. Ao contrário de outros países, em Portugal o trabalho remoto já se encontrava regulado, mas será que a lei estava preparada para a mudança de paradigma de um dia para o outro?

Ana Luísa Beirão considera que não estava totalmente preparada, mas um ano e meio depois acredita que a legislação deu uma resposta bastante capaz aos desafios lançados pela pandemia. “Quando a pandemia se instalou as empresas tiveram que, adaptando-se muito rapidamente do ponto de vista tecnológico, agarrar-se àquilo que a lei já previa”, nota a sócia da SRS Advogados.

Sobre as compensações ao trabalhador, ou as chamadas ajudas de custo, a advogada sublinha que o empregador não tem de suportar essas despesas, estando apenas previsto que deva haver um acordo entre as partes relativamente ao pagamento. “Não há uma previsão ainda concreta, existe só relativo ao subsídio de alimentação”, sublinha.

Francisco Fernandes acredita que globalmente a resposta dos trabalhadores e das empresas ao teletrabalho foi muito positiva e partilhou o seu caso na Moneris. “Nós já trabalhávamos e incorporávamos no nosso processo de trabalho ferramentas tecnológicas. Mas não estávamos efetivamente a utilizar de uma forma massiva ferramentas como as videoconferências”, referiu.

Segundo o partner da área de RH da Moneris o Grupo não está tão focado no tempo mas mais nos resultados que são entregues.

Sobre o direito a desligar, a sócia da SRS Advogados assegura que não sabe se existe uma lacuna na lei ou se estamos desfasados do ponto de vista cultural e jurídico. “Culturalmente e tecnologicamente avançamos de uma forma tal que se torna impossível cumprir a lei. Porque estamos num mundo tecnologicamente evoluído”, acrescenta. Ainda assim, sublinha que a lei está desatualizada mas não sabe se precisará de ser mudada.

“Tenho um cliente, que faz parte de um grupo internacional, que a partir das 20h os seus servidores não enviam emails de natureza profissional. Ficam retidos e são enviados na manhã seguinte”, exemplifica. Para Ana Luísa Beirão, a lei portuguesa é bastante rigorosa no que respeita ao registo do tempo de trabalho.

Francisco Fernandes garantiu que os trabalhadores da Moneris têm o direito à desconexão e que a empresa possui um manual de boas práticas. “O que temos feito na Moneris é criar backups que possam substituir uma pessoa que se encontre de férias, criar rotinas e processos que sejam estandardizados, automatizados e que haja a capacidade de outras pessoas acederem àquele trabalho e dar continuidade. Porque isso é a melhor forma de dar descanso a alguém que quando está fora do seu trabalho não tenha o sentimento moral de dar uma resposta”, acrescenta.

Até dia 31 de maio, será lançado no site da Advocatus e ECO, diariamente, dois novos painéis.

Esta iniciativa é considerada o principal evento que liga a advocacia de negócios aos agentes empresariais e da economia e contou com o patrocínio de Abreu Advogados, CMS Rui Pena & Arnaut, Cuatrecasas, Miranda & Associados, Morais Leitão, PLMJ, PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados, Serra Lopes, Cortes Martins & Associados, Sérvulo & Associados, SRS Advogados, Vieira de Almeida, e ainda a Moneris.

Conheça aqui o programa da Advocatus Summit

Painel 1 – Entrevista “Patentes e desenvolvimento económico”

• Com José Luís Arnaut, managing partner da CMS Rui Pena & Arnaut, entrevistado por Filipa Ambrósio de Sousa, diretora executiva da Advocatus. Vídeo aqui.

Painel 2 – Talk sobre “Hidrogénio e descarbonização”

• Com Nuno Antunes, sócio da Miranda & Associados, Ana Quelhas, managing director H2BU (Business Unit for Hydrogen) da EDP Renováveis e Luís Delgado, administrador da Bondalti. Vídeo aqui.

Painel 3 – “ Transição digital e pandemia: o futuro que se impôs”

• Com Vanda de Jesus, diretora executiva da Portugal Digital, e Gonçalo Machado Borges, sócio da Morais Leitão, moderado por Flávio Nunes, coordenador do ECO. Vídeo aqui.

Painel 4 – Talk sobre “Reestruturações e Insolvências”

• Com Duarte Schmidt Lino, sócio co-coordenador de Corporate M&A da PLMJ, Joaquim Shearman de Macedo, sócio co-coordenador de Resolução de Litígios da PLMJ, e João Sousa Leal, partner de Advisory da KPMG. Vídeo aqui.

Painel 5 –Talk sobre “Contratos e Pandemia – Resolução, suspensão e modificação dos contratos em tempos de pandemia”

• Com Alexandra Nascimento Correia, sócia da Abreu Advogados, Gonçalo Malheiro, sócio contratado da Abreu Advogados, e Luís Castanheira Lopes, presidente do Grupo Pestana Pousadas. Vídeo aqui.

Painel 6 – “Fundos Europeus – Novos Desafios”

• Com Catarina Pinto Correia, sócia da Viera de Almeida, e Gonçalo Regalado, diretor coordenador de marketing de empresas e negócios do Millennium BCP, moderado por Mónica Silvares, editora do ECO. Vídeo aqui.

Painel 7 – “Sustentabilidade e obrigações verdes”

• Com Manuel Requicha Ferreira, sócio da Cuatrecasas, Ana Spratley, Head of Corporate & Investment Banking do BPI, e Luís Neves, CEO da Global Enabling Sustainability Initiative. Vídeo aqui.

Painel 8 – Entrevista sobre “Transparência Fiscal e sociedades multidisciplinares”

• Com Pedro Raposo, chairman da PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados, entrevistado por Filipa Ambrósio de Sousa, diretora executiva da Advocatus. Vídeo aqui.

Painel 9 – “Teletrabalho e o direito a desligar”

• Com Ana Luísa Beirão, sócia da SRS Advogados, e Francisco Fernandes, partner da área de recursos humanos da Moneris, moderado por Frederico Pedreira, jornalista do ECO/Advocatus.

Painel 10 – Talk sobre “As escolhas sustentáveis das empresas”

28 de maio

• Com Ana Luísa Guimarães, sócia da Sérvulo & Associados, Vera Pinto Pereira, administradora executiva da EDP Energias de Portugal SA, e CEO EDP Comercial, e Ricardo Mourinho Félix, vice-presidente do BEI.

Painel 11 – “A Fiscalidade na Economia Digital – Desafios da Regulação e da Tributação”

31 de maio

• Com Armando Serapicos, Tax Manager Moneris, Pedro Cruz Gonçalves, advogado sénior da Morais Leitão e Pedro Lomba, sócio da PLMJ, e moderado por Paulo Moutinho, editor executivo do ECO.

Painel 12 – Talk sobre “Banca, NPLs e o pós-pandemia”

31 de maio

• Com Rafael Lucas Pires, sócio da Serra Lopes, Cortes Martins & Associados, Francesco Franco, senior adviser da LX Partners e professor de economia da NOVA SBE, e Miguel Manso, Risk Officer do BCP.