Procuradoria Europeia começa a funcionar a 1 de junho apesar de polémicas

A Procuradoria Europeia, organismo independente da União Europeia (UE) para investigação de fraude, começará a funcionar a 01 de junho, apesar das polémicas relacionadas com a nomeação portuguesa para o cargo de procurador europeu, foi anunciado esta quarta-feira.

“A Comissão confirma hoje, oficialmente, que a Procuradoria Europeia começará a funcionar no dia 1 de junho”, anunciou a vice-presidente do executivo comunitário com a pasta dos Valores e Transparência, Věra Jourová.

Falando em conferência de imprensa em Bruxelas, após uma reunião do colégio na qual foi adotada a decisão sobre a data, Věra Jourová admitiu que “há um atraso” face ao inicialmente previsto relativamente à entrada em vigor, vincando ser “um atraso compreensível” devido à pandemia de covid-19.

“Lembro-me muito bem dos grandes desafios que tivemos no mandato anterior [da Comissão Europeia], quando eu era responsável pela justiça, portanto tenho o prazer de dizer que estamos agora na reta final e prestes a lançar o primeiro gabinete independente da UE a investigar e processar crimes que afetam o orçamento europeu”, assinalou a responsável.

Segundo a vice-presidente da Comissão Europeia, a entrada em funcionamento deste organismo representa “uma grande mudança na luta contra a fraude transfronteiriça e, nomeadamente, a fraude relacionada com o IVA [imposto sobre o valor acrescentando”.

“A partir de 01 de junho, os procuradores europeus, sob a forte liderança de Laura Kövesi, trabalharão para punir os criminosos e garantir que nenhum euro seja desviado para práticas de corrupção ou fraude”, assinalou ainda Věra Jourová.

A responsável disse ainda que “uma das missões centrais da Procuradoria Europeia, no início das suas operações, será assegurar” que as verbas de recuperação pós-crise da covid-19 “serão plenamente utilizadas para ajudar as economias e os cidadãos a recuperar”, numa alusão ao fundo Próxima Geração UE, de 750 mil milhões de euros.

Porém, a criação desta estrutura tem vindo a ser marcada por polémicas, nomeadamente em Portugal. O magistrado português José Guerra foi indicado pelo Governo depois de ter sido selecionado em primeiro lugar pelo Conselho Superior do Ministério Público, mas após um comité europeu de peritos ter considerado como melhor candidata ao cargo Ana Carla Almeida, que entretanto interpôs um recurso junto do Tribunal de Justiça da UE.

O Governo tem desde então estado no centro de uma polémica, ainda mais por ter dados errados numa nota ao Conselho da UE apensa ao currículo de José Guerra, ainda que a estrutura já tenha corroborado a posição do executivo português de que os “lapsos” relativos à proposta de nomeação do magistrado para procurador europeu não interferiram com a decisão da sua nomeação.

Mais recentemente, no final de abril passado, o Parlamento Europeu aprovou um relatório sobre a quitação do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho da UE para 2019 manifestando “profunda preocupação” com a nomeação de Portugal para o cargo de procurador europeu.

A Procuradoria Europeia é, por designação, um órgão europeu criado para melhorar a cooperação entre os Estados-membros no combate aos crimes que prejudiquem os interesses financeiros da UE.