Pagamentos em atraso dos hospitais públicos duplicam durante terceira vaga

Os pagamentos em atraso do Serviço Nacional de Saúde passaram de 147,5 milhões de euros no final de 2020 para 390,3 milhões no final de abril. O aumento aconteceu durante a terceira vaga.

Os pagamentos em atraso dos hospitais públicos atingiram os 390,3 milhões de euros no final de abril, mais do dobro dos 147,5 milhões de euros que se registavam no final de 2020. Este aumento significativo das dívidas por pagar, há mais de 90 dias, coincide com um período em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) esteve fortemente pressionado pela terceira vaga da pandemia em Portugal, tendo o país sido o pior do mundo durante algum tempo.

Os dados constam da síntese de execução orçamental divulgada esta quarta-feira pela Direção-Geral do Orçamento: “Para a evolução homóloga [dos pagamentos em atraso], contribuíram, sobretudo, os Hospitais EPE que registaram um aumento de 178,1 milhões de euros, atenuado pela diminuição de 21,7 milhões de euros na Administração Regional“, lê-se no documento. Na variação mensal o maior contributo (+78,5 milhões) também é do SNS.

No total, no final de abril, o Estado tinha pagamentos em atraso no valor de 645,7 milhões de euros, ou seja, contas por pagar há mais de 90 dias após a data de vencimento acordada entre as partes. Este valor representa um crescimento de 173,2 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado, altura em que Portugal também já estava a batalhar contra a Covid-19.

A estes pagamentos em atraso somam-se mais quase 900 milhões de euros (valores de março) de faturas por pagar, mas que ainda estão dentro dos prazos acordados, ou de dívida vencida, a qual já não está dentro dos prazos mas ainda não ultrapassou os 90 dias, segundo o Portal do SNS. O prazo médio de pagamentos a fornecedores em março era de 124 dias.

Também este volume de dívida, que ainda não está em atraso, tem vindo a aumentar desde o início do ano, após ter descido na reta final de 2020 por causa de injeções extraordinárias no SNS, o que tem ocorrido recorrentemente no final de cada ano. Este é um dos sintomas do problema da “suborçamentação crónica” do SNS que tem vindo a ser criticado por várias entidades, nomeadamente a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

Sem gastos Covid, despesa pública estaria a cair face a 2020. Reembolsos de IRS triplicam

A síntese da DGO também revela que a despesa pública estaria a cair em 2021, face a 2020, na ausência das medidas relacionadas com a pandemia.

Na ausência das despesas associadas às medidas no âmbito da COVID-19, a despesa efetiva das Administrações Públicas teria decrescido 1,5% face ao ano anterior (em vez de +5,2%) e a receita efetiva teria diminuído 4,5% (em vez de -6,3%)”, lê-se no documento.

São os 2.761,4 milhões de euros gastos com a Covid-19 que levam a um aumento dos gastos públicos face ao ano passado, o que deverá ser explicado pela lenta execução do investimento público no início este ano. No primeiro trimestre, segundo a UTAO, o Estado investiu 943 milhões de euros entre janeiro e março deste ano, ligeiramente menos do que no mesmo período do ano passado. A queda homóloga de 0,6% contrasta com o aumento anual previsto de 54,2%.

A síntese de execução orçamental relativa a abril mostra ainda como os reembolsos do IRS estão a ser processados a um ritmo superior ao do ano passado. Em abril deste ano foram devolvidos mais 312,2 milhões de euros em IRS do que no mesmo mês de 2020, o que é explicado pelo impacto inicial da pandemia no trabalho do fisco. Ao todo, já foram devolvidos 472,7 milhões de euros, o que compara com 160,5 milhões de euros no mesmo mês do ano passado.

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