Governo admite aumentar dotação de 200 milhões de euros no IVAucher

Já há sete milhões de euros comprometidos da dotação do Ministério das Finanças para o IVAucher por causa do contrato com o consórcio da Pagaqui, mas o Governo garante que fará as alterações orçamentais necessárias para que o benefício possa ir até aos 200 milhões de euros — ou até mais. O valor final dependerá da adesão dos consumidores e o consumo acumulado ao longo de 12 semanas. Os descontos começarão a ser aplicados a partir de outubro.

A dúvida colocou-se depois de se saber, através da análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que sete milhões de euros da dotação do IVAucher já estavam comprometidos: haverá menos dinheiro (neste caso, 193 milhões) de benefício do que os 200 milhões de euros anunciados no Orçamento do Estado para 2021? A dúvida dissipa-se agora com a garantia do Ministério das Finanças de que fará uma alteração orçamental, possivelmente recorrendo a outra dotação orçamental centralizada no Terreiro do Paço, para perfazer os 200 milhões ou ir mais além, se for necessário.

“Os 200 milhões de euros são um valor indicativo“, explica o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, admitindo que possa vir a “ser superior”. Os 200 milhões de euros são uma estimativa feita pelo Ministério das Finanças com base, entre outros fatores, na despesa (e respetivo IVA) realizada nos setores abrangidos pela medida durante três meses.

O “reforço” orçamental só será necessário caso a adesão dos consumidores seja suficiente para atingir ou superar os 200 milhões de euros. Uma estimativa da consultora Deloitte noticiada pela Lusa em novembro calculava que seria necessário cada agregado familiar gastar o equivalente a 455 euros para que os 200 milhões de euros fossem acumulados pelos consumidores. Este cálculo assumia que 70% das compras são feitas em restauração, 20% em alojamento e 10% em atividades culturais, cujo valor do IVA difere (taxa reduzida de 6%, taxa intermédia de 13% e taxa máxima de 21%).

Os sete milhões de euros estão “comprometidos” e ainda não foram efetivamente gastos uma vez que o valor que o Estado pagará à Pagaqui vai depender da adesão dos consumidores. Para já, apenas foram efetivamente pagos cerca de 100 mil euros à empresa para o desenvolvimento do projeto. A este valor acrescerá seis cêntimos por cada adesão de um consumidor e nove cêntimos por cada operação de utilização do benefício com cartão bancário.

O IVAucher foi criado pelo Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) para dinamizar o consumo nos setores mais afetados pela pandemia (turismo e cultura). O programa começa a 1 de junho e durante 12 semanas os portugueses poderão acumular o IVA gasto em consumos feitos na restauração, alojamento e cultura (cinemas, teatros, livrarias, entre outros), e usá-lo a partir de outubro como forma de desconto imediato (até 50% da fatura) por um período de 12 semanas, ou seja, até 31 de dezembro.