Bruxelas prepara-se para recuar nas regras de capital dos bancos

Para a Comissão Europeia não há dúvidas: as novas regras de Basileia vão colocar os bancos europeus em desvantagem competitiva face à concorrência.

Numa altura em que os bancos alemães surgem no olho do furacão dos mercados, Bruxelas está preparada para rejeitar os planos internacionais que vão endurecer as exigências de capital dos bancos da região, avança o Financial Times, que cita o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis. Trata-se de mais um sinal do crescente desacordo com os EUA quanto à forma de evitar uma nova crise financeira.

De acordo com o diário britânico, Dombrovskis adiantou que a Comissão não irá aceitar qualquer reforma que “leva a um aumento significativo nas exigências de capital sobre os ombros do setor bancário europeu“. Acrescentou que os planos atuais considerados pelos reguladores globais precisam de trabalho adicional em “inúmeras áreas”.

Estas declarações surgem numa altura em que volta a crescer a pressão dos mercados sobre a banca europeia, desta vez com a Alemanha e Itália na mira dos investidores.

O Deutsche Bank, que enfrenta uma multa de mais de 12 mil milhões de euros nos EUA, é um desses caso. O valor de mercado do banco alemão caiu para metade desde o início do ano, valendo atualmente cerca de 15 mil milhões de euros. E, embora Berlim e o próprio CEO do Deutsche Bank já tenham descartado um resgate financeiro, o mercado duvida da capacidade do banco para fazer face às necessidades de capital — só provisionou cinco mil milhões para enfrentar multas legais. Em Portugal, o banco alemão vai fechar 15 agências. Também o Commerzbank, o segundo maior banco alemão, cancelou o dividendo e anunciou ao mesmo tempo a redução de quase 10 mil postos de trabalho.

Em Itália, é o Monte dei Paschi quem está no radar com sinal vermelho. Com os últimos testes de stress a considerarem-no como o banco mais frágil do euro, o Monte dei Paschi enfrenta uma crise com crédito mal parado na ordem dos 30 mil milhões de euros e uma reestruturação dolorosa que levou à demissão Massimo Tononi.

"[A Comissão não irá aceitar qualquer reforma que] leva a um aumento significativo nas exigências de capital sobre os ombros do setor bancário europeu.”

Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia

Financial Times

Face à crescente preocupação em torno do sistema bancário, Andrea Enria, presidente da Autoridade Bancária Europeia, entidade que levou a cabo os testes de stress, afirmou esta quarta-feira que os governos da Zona Euro deviam considerar usar dinheiro público como “um dos ingredientes” para ajudar os bancos a limpar os seus balanços.

O aviso de Dombrovskis, que fez questão de partilhar nas redes sociais, veio tornar pública a divisão no seio do Comité de Basileia sobre a Supervisão Bancária, um dos organismos globais que vem trabalhando num conjunto de novas regras financeiras para o sistema bancário mundial.

Países como EUA e Suíça pretendem retirar alguma autonomia aos bancos quanto às avaliações de risco que fazem dos seus investimentos, um passo que consideram essencial para evitar alguma especulação no sistema dos bancos comerciais. Contudo, os bancos europeus argumentam que, em virtude das diferenças transatlânticas no mercado hipotecário e nas regras contabilísticas, seriam o principal alvo destas novas medidas.

“As revisões de Basileia deveriam reconhecer que em inúmeras áreas, os mercados na Europa enfrentam diferentes desafios que outras regiões. A resposta não pode passar por tornar igualar o grau de risco em todo o mundo”, reconheceu Dombrovskis. “Queremos uma solução que funcione para a Europa e não coloque sobre os nossos bancos em desvantagem competitiva face aos outros bancos“.

Uma das principais divergências entre as autoridades europeias e norte-americanas reside nos planos de Basileira para impor um nível base standard de capital para os bancos. Este nível base iria delimitar o nível mais baixo para onde as exigências de capital do banco poderiam cair num sistema alternativo para medir os riscos num cenário criado pelos reguladores. A intenção da regra é evitar que os bancos avaliam de forma exageradamente otimista a qualidade dos seus investimentos.

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